Iniciei meus estudos no ano 1990… e de lá para cá vi, vivi, suportei inúmeras mudanças na estrutura da educação nacional. Sou um “Millennials” e sobrevivi ao pré-analógico, o semi-digital e essa atual “pós-digitalidade”.
Deste modo, vi a educação decair, se arrastar, e se transformar muito. Porém, ainda fiz a tal da licenciatura nos anos 2000 e tornei-me professor (pausa)… . Tive (talvez, ainda tenha) esperança que a educação seja melhor, não tem sido fácil… entretanto, uma das coisas que mais marcou foram as ocupações das escolas no ano de 2016 que já previam o caos.
Quem se lembra da medida provisória 746, editada pelo Vampirão Usurpador Michel Temer em 2016? Que impôs uma reforma autoritária do ensino médio, ignorando a participação da sociedade civil e privilegiando fundações privadas de educação. Na época no Brasil todo e, inclusive em terras patenses, gerou-se o maior protesto estudantil da história do país, com mais de mil escolas ocupadas.
O usurpador, ao invés de ter ouvido o movimento, recebeu-o com repressão e com campanhas difamatórias, resultando em um esquecimento ou desvalorização das críticas estudantis. Esses estudantes, que compreendiam os impactos negativos da reforma muito antes de seus proponentes, demonstraram um entendimento mais profundo da política educacional do que os autoproclamados especialistas.
Assim, o “Novo Ensino Médio (NEM)” começou a ser implantado autocraticamente por medida provisória que instituiu a reforma foi convertida na Lei n.º 13.415, sancionada em 16 de fevereiro de 2017. A implementação plena, com todas as mudanças previstas, ocorreu gradualmente nos anos subsequentes. Entretanto, quem trabalha com educação sabe como foi… tudo a toque de caixa, sem informações concisas e junto a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que foi praticada em duas etapas principais: Educação Infantil e Ensino Fundamental e no Ensino Médio a BNCC foi homologada em 2018 e a implementação começou em 2019, com as escolas devendo adaptar seus currículos e práticas pedagógicas até 2022. Porém, nada mudou na estrutura das escolas, tampouco na formação dos professores que tiveram que aprender a lecionar até a culinária, além dessa ideia meritocrática de empreendedorismo (aff).
Assim, em 2023, os efeitos nocivos do NEM se tornaram evidentes, e os mesmos atores que auxiliaram a formulá-lo agora resistiram à sua revogação, alegando que os problemas derivam de má implementação. Adivinhem em quem a culpa começou a recair???
Um doce para quem disse: professores, supervisores e diretores…
Mas, os hipócritas não passarão, e a hipocrisia é palpável, já que esses defensores ignoram as opiniões dos estudantes, tratando-os como meros objetos de manipulação. Estudantes, percebendo a perda de um currículo abrangente e crítico, denunciaram a reforma como um projeto de alienação. Eles defendem uma educação crítica, bem financiada e humanista, que valorizem disciplinas como Artes e Filosofia, contrastando com a visão tecnocrática e restritiva promovida pelo NEM.
Deste modo, a Câmara aprovou a sexta versão da reforma do NEM, após nove meses de discussões (diga-se de passagem, novamente sem muita participação discente). Apesar da longa espera, que pode atrasar a implementação das mudanças para 2026, a nova legislação aumentará o número de aulas de disciplinas tradicionais como matemática e português. Entre as alterações, removeu-se o espanhol como disciplina obrigatória e ajustou as restrições à educação à distância, tornando-as menos rígidas. O Enem será reformulado para incluir tanto a formação geral básica quanto os itinerários formativos escolhidos pelos alunos.
A aprovação da reforma foi resultado de negociações que excluíram pontos controversos propostos pelo Senado. Embora o Ministério da Educação, tenha elogiado o diálogo envolvido, a implementação enfrentará desafios, especialmente a definição das aulas nos itinerários formativos, na verdade, já enfrentam, todavia agora torna-os mais flexíveis. Enquanto alguns defendem que a juventude terá um ensino mais conectado com seu projeto de vida, críticos apontam que a remoção de disciplinas como espanhol e a lenta adaptação das mudanças refletem a dificuldade em equilibrar custo e qualidade educacional.
Ah, mas a burocracia trabalhando a seu próprio ritmo, sempre um espetáculo à parte.
A seguir listam-se as Principais Mudanças do Novo Ensino Médio (IA).
1. Carga Horária:
o A carga horária total será de 3 mil horas, distribuídas em três anos de ensino médio.
o Formação geral básica aumentada para 2,4 mil horas.
o 600 horas dedicadas aos itinerários formativos, com disciplinas opcionais.
2. Formação Geral Básica:
o Mantida a essência do projeto governamental, com foco em disciplinas tradicionais (Português, Matemática, Física, Química, Biologia, Inglês, História e Geografia) conforme a Base Nacional Comum Curricular.
3. Ensino Técnico:
o Formação geral básica aumentada para 2,1 mil horas.
o 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando 3 mil horas.
o Exceção para cursos que exijam mais tempo de estudo, com possibilidade de 300 horas adicionais para disciplinas relacionadas ao curso técnico.
4. Itinerários Formativos:
o As diretrizes nacionais para os itinerários formativos serão elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
o Disciplinas optativas deverão estar relacionadas a um dos quatro itinerários: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas.
5. Exame Nacional do Ensino Médio (Enem):
o A partir de 2027, o Enem incluirá conteúdos dos itinerários formativos, além da formação geral básica.
6. Língua Estrangeira:
o Inglês será a única língua estrangeira obrigatória.
o Espanhol será ofertado conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino.
o Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas.
7. Escolas Noturnas:
o Exigência de pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.
8. Implementação:
o Mudanças aplicáveis a partir de 2025 para novos alunos do ensino médio.
o Período de transição para alunos que já estiverem no ensino médio quando as mudanças entrarem em vigor.
Críticas e Desafios
● Pressão da Comunidade Escolar:
o Mudanças atenderam reivindicações de entidades ligadas à educação que criticavam o modelo anterior, vigente desde 2022.
● Desigualdades nos Itinerários:
o Restrição de itinerários formativos visa corrigir desigualdades geradas pela ausência de padronização, que resultou em variações significativas na oferta de trilhas de aprofundamento entre estados.
● Custo e Implementação:
o Críticas relacionadas ao aumento de custos e à falta de professores para disciplinas como Espanhol.
● Rejeições:
o Propostas do Senado, como a obrigatoriedade do Espanhol e maior flexibilidade no ensino técnico, foram rejeitadas pela Câmara.
Referências:
EBC. Saiba-o-que-muda-no-ensino-medio-com-novo-texto-aprovado-no-congresso. 2024. Disponível em : https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-07/saiba-o-que-muda-no-ensino-medio-com-novo-texto-aprovado-no-congresso. Acesso em 20 jul. 2024
DIPLOMATIQUE Os estudantes já sabia o desastre que seria, 2016. Disponível em: https://diplomatique.org.br/em-2016-os-estudantes-ja-sabiam-o-desastre-que-seria/. Acesso em 20 jul. 2024