O palestrante, Delegado Jeferson Botelho, disse em entrevista que a intenção do seminário é reunir a comunidade jurídica para explicar as alterações nas novas leis que vão trazer além de novos meios de prova, mudanças em alguns crimes. “Não haverá mais o crime de quadrilha ou bando, passando a vigorar o crime de organização criminosa”, exemplificou.
Para o palestrante, a sociedade espera ter mais segurança e para isso, a autoridade policial tem que estar preparada para combater principalmente o tráfico de drogas. “O maior causador de vários outros crimes”, ressaltou. O chefe do 10º Departamento da Polícia Civil, Carlos Alvarenga, ressaltou a importância dessa preparação jurídica e intelectual para uma melhor prestação de serviço à sociedade.
O Juiz de Direito, Melquíades Fortes Filho, contou que as novas leis aliadas com a preparação dos profissionais vão trazer mais agilidade para a prestação jurisdicional. “O crime está organizado, a sociedade de bem precisa se organizar”, avaliou. O Coordenador do Curso de Direito do UNIPAM, Guilherme Caixeta, também destacou a importância da preparação do policial para a sociedade.
Durante a palestra, Jeferson Botelho, citou diversos princípios que acabam por garantir a impunidade a autores de crimes. “O Garantismo exarcebado está em confronto com o interesse coletivo”, contou. O palestrante ainda contou sobre os direitos do delegado e sua função. Ele informou que a função do delegado é buscar a verdade dos fatos com imparcialidade e não de punir.
O palestrante apontou as alterações que devem acontecer com a vigência das Leis 12.803/2013 e 12.850/2013. Além de trazer novos crimes, as leis ampliam os poderes da autoridade policial que poderá requisitar informações de certos órgãos. E também sobre o aumento no quadro de meios para provar prática de crimes.
Autor: Farley Rocha
