O Secretário de Desenvolvimento Social esclareceu nesta sexta-feira (18) como foram selecionadas as famílias que receberão as 845 moradias populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, Conjuntos Quebec I e Quebec II. O secretário e os técnicos da secretaria ressaltaram que foi tudo feito de acordo com a legislação e sem qualquer interferência política.
De acordo com o secretário, Kelson Clemente, foram selecionadas e encaminhadas para a Caixa Econômica Federal 1186 pessoas. “Como prevê a legislação, foram enviadas 30% a mais do que o número de moradias”, afirmou. Estas famílias passarão por um novo procedimento para avaliar renda e CPF e só então poderão assinar os contratos para receber os imóveis.
O secretário ainda destacou os critérios que foram usados para a seleção. Primeiro, eles avaliaram os critérios federais que são: 1º mulher chefe de família; 2º renda familiar até R$1600,00; 3º 3% para pessoas idosas e 4º 3% para pessoas deficientes. Depois, vieram os critérios municipais: 1º Residir há mais de 3 anos no município e 2º ser casado ou união estável com filhos.
O secretário afirmou que, pelos critérios utilizados, não houve empate. Ele também disse que não houve excedentes. “Todas as pessoas que conseguiram chegar ao final do processo foram encaminhadas para a Caixa Econômica”, afirmou. Diante disso, como não houve empate, não foi necessário realizar o sorteio como determinava a legislação.
No entanto, ele explicou que várias pessoas inscritas no programa ficarão sem receber os imóveis por outros motivos. Kelson informou que 668 pessoas deixaram de atualizar o cadastro; 105 se recusaram a receber o imóvel; 732 pessoas foram eliminadas por não preencher os requisitos e 249 não compareceram para finalizar o processo.
A assistente social, Flávia Vinhal, destacou que não houve interferência política e tudo aconteceu de acordo com a legislação. “Tudo foi feito pelos técnicos da secretaria”, afirmou. O secretário afirmou que, apesar de praticamente todos inscritos que atendiam aos critérios forem selecionados, há cerca de 3 mil pessoas sem moradia na cidade.
As 845 moradias deverão ser entregues até março de 2016. Elas possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, aquecedor solar, piso em cerâmica e forro PVC. O lote é de 200m² e a construção possui 44m². Os conjuntos Quebec I e II, na região do Coração Eucarístico, ainda terão futuramente escola municipal, 2560 vagas nas UPAS, construção de um salão comunitário e de um CRAS.
Autor: Farley Rocha
