A partir de 1º de Janeiro de 2015, ao invés de ligar para a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – para fazer reparos na iluminação pública, os consumidores terão que fazer contato com a Prefeitura. A medida vale para todos os municípios brasileiros. Em Patos de Minas, a Administração Municipal abriu licitação para contratar a empresa que fará o serviço.
A determinação é de uma Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – e já deveria ter entrado em vigor em 2012. Mas muitos municípios continuam dependendo das concessionárias e o prazo teve que ser prorrogado. É o caso de Patos de Minas que ainda não concluiu o processo de contratação de uma empresa especializada para cuidar da iluminação pública.
Um edital está em aberto e prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia elétrica, visando à manutenção corretiva e preventiva de todo sistema de iluminação pública (IP) do Município de Patos de Minas. O serviço inclui o perímetro urbano, zona rural e aglomerados urbanos mais afastados (comunidades, povoados e distritos).
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes está previsto para o dia 29 de dezembro de 2014, às 8h30, apenas dois dias antes do prazo final. Isso significa que o município, terá um prazo mínimo para assumir o serviço a partir de 1º de Janeiro, como determina a resolução da Aneel.
A iniciativa da Agência Nacional de Energética Elétrica tem o objetivo de dar mais autonomia aos municípios na gestão dos recursos da iluminação pública. O fornecimento e distribuição de energia elétrica para residências e empresas continuam a cargo da Cemig.
Autor: Maurício Rocha
