O Patos Hoje publicou recentemente uma reportagem sobre o repasse de imóveis do poder público para a iniciativa privada. Na época, os diversos projetos de lei geraram polêmica na Câmara Municipal de Patos de Minas. Em resposta às dúvidas levantadas pelos vereadores, o prefeito Pedro Lucas respondeu da seguinte forma:
“O prefeito municipal de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues, em resposta à reportagem intitulada “Doações de mais de 90 terrenos do município para a iniciativa privada gera polêmica na Câmara”, divulgada por este site no dia 17 de dezembro de 2015, vem esclarecer aos leitores e cidadãos patenses sobre informações equivocadas que foram veiculadas na referida reportagem. Primeiramente, importante informar que foram encaminhados à Câmara Municipal Projeto de Lei que, de fato, tratavam sobre a destinação de 90 terrenos pertencentes ao Município. No entanto, diferentemente do que se pode inferir sobre a reportagem, 58 destes terrenos – ou seja, a grande maioria deles - não se destinaram a doações, e sim a dações em pagamento, ou seja, serão entregues a credores do Município, a fim de saldar dívidas contraídas por administrações anteriores. Esta também é medida autorizada pela legislação, da qual pode se utilizar o administrador quando julgar ser a medida mais benéfica ao interesse público, o que se aplica ao caso, já que evita o pagamento em dinheiro aos credores. A propósito, 47 destes terrenos foram doados em pagamento destes débitos por ordem judicial. Quanto aos outros 19 terrenos referidos na reportagem, informa-se que, após a deliberação da Câmara Municipal, também não serão doados, mas cedidos provisoriamente, por meio de concessão por Direito Real de Uso, a associações e outros setores da iniciativa privada relevantes para o desenvolvimento econômico e social do Município. Importante informar, ainda, que os Projetos de Lei referentes a 4 destes terrenos ainda não foram votados, estando em trâmite na Câmara Municipal. Portanto, pelos cálculos, apenas 9 terrenos serão efetivamente doados. Tal procedimento é ferramenta largamente utilizada por Administradores Públicos com o intuito de movimentar a economia municipal, atraindo investidores para a região, gerando empregos para a população e também renda para o município através dos tributos pagos, que poderão ser utilizados em favor da cidade, exigindo-se, além do mais, que os beneficiários atendam às exigências legais. Ressalta-se ainda que parte desses terrenos (que serão doados) será destinada ao Ministério Público do Trabalho (3 terrenos) e à Sociedade São Vicente de Paulo (3 terrenos), instituições estas que prestam serviços de relevante interesse público".
Autor: Maurício Rocha
