Desde 2003, a Câmara Municipal de Patos de Minas vem aprovando uma série de leis promovendo gratuidades no transporte coletivo urbano. O custo desses benefícios era dissolvido na planilha que passou os últimos anos sem nenhum reajuste. Até que os vereadores fizeram uma emenda na lei determinando que a Prefeitura pagasse os custos das gratuidades.
O artigo da lei foi vetado pela Prefeita Beia Savassi, mas acabou sancionada pelo legislativo. Com a lei em vigor, a empresa entende que tem direito de receber pelos passageiros que possuem necessidades especiais que foram transportados ao longo dos últimos anos. A dívida, segundo cálculos da Pássaro Branco, gira hoje em torno de R$ 576 mil. Como a Administração Municipal não reconhece o débito a concessionária do serviço de transporte decidiu interromper o serviço.
De acordo com o secretário municipal Marcos André Alamy a Prefeitura vai notificar a empresa para que o contrato seja cumprido. Ele disse que o caso será levado à Justiça ser for necessário e salientou que existem punições previstas no contrato em caso de descumprimento da lei.
Autor: Maurício Rocha
