O Conselho Municipal de Saúde é formado por representantes de órgãos públicos, entidades e representantes da sociedade. Ele é responsável por acompanhar e fiscalizar as ações de saúde realizadas no município, levantar as demandas da comunidade e sugerir políticas públicas para o setor. Os conselhos de saúde são exigências legais para o repasse de recursos por parte do Governo Federal.
Os mandatos dos conselheiros empossados em 2011 venceram no final do mês passado, mas os integrantes do órgão esperavam que seriam reconduzidos ao cargo automaticamente por mais dois anos como permite a lei. Os membros do conselho foram informados, no entanto, que seriam destituídos de seus cargos.
O secretário municipal de saúde, Dirceu Deocleciano Pacheco, explicou que os mandatos dos conselheiros venceram no final do mês passado e que a partir desta data todos ficaram em situação irregular. Ele argumentou que a intenção é somente regularizar a situação do órgão para que ele volte a funcionar.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 25 de março. As entidades que possuem representantes no Conselho seriam comunicadas para que oficializem novamente seus indicados para o órgão. A expectativa é de que até esta data o problema seja resolvido.
Autor: Maurício Rocha
