Em reunião com os vereadores da Comissão de Urbanismo, o promotor Paulo César de Freitas destacou o problema da privatização dos espaços públicos. É grande o número de pessoas que usam as calçadas e as áreas de estacionamento para expor e comercializar seus produtos. Veículos com placas de vende-se são os mais comuns. O crescimento de pequenos comércios ambulantes também preocupa.
A maior preocupação do Ministério Público, no entanto, é com a privatização dos estacionamentos públicos. O Código de Posturas do Município estabelece que os acessos às garagens dos imóveis tenham no máximo 4,80m e apenas um acesso para cada 10 metros de testada. O Código também proíbe que os passeios sejam usados como espaço de manobra, estacionamento ou parada de veículo.
Em Patos de Minas o que se vê são os proprietários de imóveis rebaixando toda a calçada e construindo estacionamentos privativos. Alguns ainda colocam avisos de que os estacionamentos são exclusivos para clientes. Outros, mais influentes, conseguem inclusive placas do próprio poder público, regulamentando o estacionamento irregular.
O Ministério Público quer acabar com isso. O promotor Paulo César de Freitas disse que pretende envolver os órgãos responsáveis pelo trânsito para resolver o problema. A ideia é promover uma campanha de conscientização e, depois que todos estiverem orientados, fazer com que o Código de Posturas seja cumprido.
A Poder Executivo também será envolvido na solução do problema. O promotor Paulo César de Freitas disse que vai cobrar a atuação dos fiscais para acabar com os excessos. E, em comum acordo com os vereadores, leis mais rigorosas poderão ser elaboradas, se forem necessárias.
Autor: Maurício Rocha
