Durante o Encontro, foram levantadas ainda questões como a necessidade de desburocratizar os processos de licenciamento ambiental e outorga do direito de uso de água, tornando-os mais ágeis. Na região, a morosidade desses processos tem, muitas vezes, inviabilizado a implantação de empreendimentos. Ao fim do Encontro, foi apresentada a Carta Regional Noroeste com a relação das principais necessidades da região com as respectivas diretrizes de soluções técnicas.
Ao todo foram apresentadas 75 propostas divididas em eixos temáticos. Para o eixo Alimentos, foram apresentadas 16 propostas. A recomendação é capacitar as estradas vicinais, que interligam os municípios, para o escoamento da produção local, contribuindo para garantir competitividade aos produtos regionais.
Em relação ao impacto das chuvas, foram elaboradas oito propostas que preconizam rever legislação sobre uso e ocupação do solo para evitar a impermeabilização excessiva e ocupação de áreas de risco.
No eixo Meio Ambiente 16 propostas foram apresentadas com os objetivos de rever os procedimentos dos órgãos ambientais, nas três esferas de governo, para torna-los mais ágeis e para que tenham uniformidade no entendimento da legislação vigente.
Outro assunto de destaque foi em relação às Rodovias, sendo elaboradas 22 propostas para o eixo. A orientação é promover estudos para minimizar os impactos negativos nas travessias das rodovias no perímetro urbano das cidades, de forma a compatibilizar essas vias em seu papel indutor do desenvolvimento dos municípios. Outra questão é a necessidade de estudos para viabilizar o rebaixamento do leito da Ferrovia Centro Atlântica na travessia urbana na cidade de Patrocínio.
No eixo urbanicidade foram elaboradas 13 propostas. A partir das discussões, foi identificada a necessidade de incentivar a troca de experiências das cidades do Noroeste, de forma a colaborar para a implementação do planejamento urbano e solução das questões locais, que são bastante diversificadas em virtude dos diferentes níveis de desenvolvimento urbano de cada município. A experiência ininterrupta de planejamento urbano em Patos de Minas, por mais de cem anos, é uma importante referência a ser compartilhada com as demais cidades.
As sugestões, depois de consolidadas por um fórum de especialistas constituído por profissionais do Conselho, vão compor o Caderno de Propostas da Regional Noroeste, com o detalhamento das demandas e as diretrizes para a adoção de medidas que competem a cada esfera de governo.
Autor: Maurício Rocha
