A recomendação é para que o órgão dê a máxima publicidade aos atos.

O Ministério Público quer que a Prefeitura de Patos de Minas seja mais transparente nas nomeações do concurso público realizado no ano passado. O órgão recebeu diversas reclamações de candidatos que não conseguiram obter informações sobre o resultado do processo de seleção. A recomendação é para que o órgão dê a máxima publicidade aos atos convocatórios relativos ao concurso.

Segundo o promotor de justiça Paulo César de Freitas há reclamação de candidatos que foram aprovados dentro do limite de vagas estabelecidas no edital que não foram convocados e que não conseguem informações sobre o concurso. O Ministério Público também recebeu reclamação de um candidato aprovado que perdeu a vaga porque não recebeu a informação da convocação.

Diante das reclamações, o Ministério Público emitiu uma recomendação para que o prefeito Pedro Lucas mantenha os candidatos aprovados e a população informada sobre os atos convocatórios relativos ao concurso público. O promotor Paulo César de Freitas exige que a Administração Municipal abra espaço de fácil acesso no site da Prefeitura publicando as nomeações já ocorridas e as que forem realizadas a partir de agora.

O Ministério Público também quer que a Prefeitura de Patos de Minas publique as nomeações na internet e na sede da Prefeitura em local de fácil acesso e visibilidade. O órgão concedeu prazo de 10 dias para que a Administração Municipal informe sobre o cumprimento desta recomendação.

Autor: Maurício Rocha