O Conselho Municipal de Saúde se reuniu nesta segunda-feira (06) e produziu uma decisão normativa que recomenda o gestor da saúde pública do município de Patos de Minas processar judicialmente a empresa que construiu o Centro Integrado Viva/Vida Hiperdia. A obra apresentou diversos problemas na edificação após a inauguração.
De acordo com a Decisão Normativa CMS 001/06 de Abril de 2015, a edificação do Centro Integrado Viva Vida/Hiperdia, que é referência para 33 municípios da macrorregião noroeste, foi mal construída e, desde a sua entrega/inauguração, apresenta em suas instalações diversas falhas de execução construtiva.
O documento ainda informa que o Conselho e a Secretaria Municipal de Saúde haviam cientificado o Ministério Público Federal no Município de Patos de Minas, bem como o Ministério Público Estadual, no intuído de que providências fossem implementadas a partir da legitimidade institucional do Ministério Público, mas não obtiveram êxito.
Diante disso, o conselho recomendou ao gestor do SUS em Patos de Minas a reparação e manutenção da unidade, colocando-a, em contrapartida, à disposição da população, visando ao seu pleno aproveitamento. Ele também recomendou ao gestor do SUS o ajuizamento de ação em desfavor da empresa responsável pela execução da obra, para que ela possa ressarcir o município das eventuais despesas decorrentes dos reparos realizados na unidade de saúde.
O Conselho ainda vai cientificar o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria da Saúde em Belo Horizonte, da qual é titular a Dra. Josely Ramos Pontes, a fim de que este órgão possa adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis na hipótese.
Autor: Farley Rocha
