A reunião, organizada pelo vereador Lindomar Tavares, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL) e o Vereador Braz Paulo, Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), em parceria com o CREA, CDL, Promotoria Pública e Executivo Municipal, aconteceu na manhã desta terça-feira (10).
O promotor de justiça, Paulo César Freitas, explicou a função do Ministério Público alertando sobre as rigorosas consequências das medidas legais. De acordo com o promotor, o trânsito está caótico e a cidade já não comporta mais o uso indevido dos espaços públicos. Ele informou que a intenção é primeiro conscientizar, mas caso seja necessário, as medidas judiciais serão adotadas.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Eduardo Castanheira, apoia a organização do uso dos espaços públicos. Ele argumentou que expor carros em passeios e usar os estacionamentos para mostrar as mercadorias acaba agredindo o comércio vizinho. De acordo com ele, seria um caos se os comerciantes de sapatos e roupas expusessem suas mercadorias nas áreas públicas.
O Presidente da Câmara Municipal, Otaviano Marques, resaltou a importância do debate e solicitou agilidade na efetivação dos agentes do trânsito no município para ajudar na organização do trânsito da cidade que realmente está muito conturbado. O vereador Lindomar Tavares informou que a intenção do debate não é criar uma nova legislação e sim o cumprimento da norma que já existe.
Paulo Mota, Secretário Municipal de Finanças, reforçou a intenção do município de conscientizar os comerciantes. No entanto, ele informou que se for necessário o município vai fazer as notificações e as multas. Segundo ele, dois fiscais do último concurso serão chamados para ajudar na fiscalização.
Éverson Faria, um dos vários comerciantes de veículos que foram à reunião, concorda com a aplicação da lei, mas teme que o setor automobilístico da cidade sofra prejuízos. Ele contou que o setor abrange loja de peças a oficinas e pode haver demissões. Ele defende que deve haver primeiro uma estruturação por parte do município. Mas, em um ponto, ele foi categórico: “O uso de calçada é inadmissível”, concluiu.
O debate foi a forma encontrada para resolver os vários transtornos que o uso indevido de calçadas e áreas públicas vem causando à população de Patos de Minas. Uma campanha de conscientização deve ser iniciada. No final da reunião, Ministério Público, Câmara Municipal, o Poder Executivo e os Comerciantes definiram um prazo para que seja realizada a adequação. Os revendedores de veículos terão até 1º de dezembro para se adequarem. Uma comissão formada pelos comerciantes também foi criada para que outras reivindicações pudessem ser analisadas.
Autor: Farley Rocha
