A Audiência Pública realizada na Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo que prevê a implantação do Estacionamento Rotativo no Centro de Patos de Minas acabou envolvendo vários outros temas relacionados ao trânsito da cidade. Com poucas pessoas no plenário, vereadores e autoridades ligadas ao trânsito viram a necessidade de implantação da JARI e do Corredor de ônibus e também da nomeação dos Agentes de Trânsito.
O vereador Lindomar Tavares, que é relator do projeto, ressaltou que a intenção da audiência é discutir o assunto para que ele seja aperfeiçoado. Ele lembrou que: “É preciso discutir a questão do prazo de terceirização, área de abrangência, quais serão os agentes de fiscalização, corredor de ônibus implantado junto com o estacionamento rotativo, estacionamento para pessoas com necessidades especiais”, ponderou. A Presidenta da Câmara Edimê Avelar destacou que o trânsito está caótico.
O Vereador Braz Paulo salientou que é preciso se pensar na questão no corredor de ônibus, no transporte público. “Nós nunca vamos conseguir todas as vagas que as pessoas desejam, mas é preciso lutar para a melhoria do trânsito”, afirmou. O Diretor Municipal de Trânsito, Antônio de Freitas, disse que o Projeto de Lei tem como base algumas cidades em que o estacionamento rotativo tem sido sucesso como: Criciúma, Passo Fundo (RS) e Patrocínio. Ele ressaltou que o estacionamento rotativo é a democratização do espaço público e cobrou agilidade para aprovação. “Toda a população ficará prejudicada”, afirmou.
O Vereador Francisco Frechiani ressaltou a importância do assuntou e lamentou a ausência do público. Após as primeiras análises, o vereador apontou inúmeras falhas no projeto. Segundo ele, é uma obrigação do Poder Público prestar o serviço, mas não se pode definir prazo de concessão antes de ter os valores que custarão a implantação. Além disso, esse prazo deve ser definido no edital e não na lei.
Outra questão importante é que a fiscalização, segundo Frechiani, não pode ser transferida para uma concessionária com competência para multar, prender e remover veículos. Ele ressaltou que o serviço de fiscalização só pode ser feito por servidores efetivos. Nesse momento, ele ressaltou que é necessário e indispensável a continuidade do concurso de agentes de trânsito, que poderão exercer essa função. Ele salientou que deve se mexer sem hipocrisia e ainda ponderou sobre outras questões, como contratar servidores por regime da CLT: “O Município não pode ter regime público e regime celetista”, afirmou.
Noé Carlos Borges questionou sobre a de quem é a responsabilidade sobre o veículo estacionado no Estacionamento Rotativo caso haja algum dano. E também acredita que o corredor de ônibus deve ser feito urgentemente. Com relação à questão da responsabilidade, o diretor disse que no estacionamento público, o Município não é responsável pela segurança e controle do veículo por uma avaria feita por terceiros e concorda plenamente que deve ser implantado o estacionamento rotativo concomitantemente.
O Representante do Sindicato de Metalúrgicos, Vicente Santos, entende que é urgente o Estacionamento Rotativo, mas o Município pode assumir e a fiscalização deve ser feita pelo Município. Com relação ao corredor de ônibus ele ponderou que é importante, mas deve ser analisado porque as vias da cidade não o comporta. E acha um absurdo carga e descarga apenas fora do horário comercial. “O parquímetros e lixeiras disputarão espaço com pedestres, mas é um mal necessário, tem que ter uma ampla discussão com a sociedade para ver se é viável, 15 anos é um tempo absurdo, muito longo”, concluiu.
O Presidente da CDL Eduardo Castanheira salientou que o comércio está sofrendo com a falta de vagas de estacionamento e é inadmissível que se tenha quebra-molas em rota de coletivo. “O trânsito de Patos é nervoso, com ocorrência de acidentes constantes, é preciso planejamento urbano, de vias; o cidadão está perdendo 50 minutos dentro do transporte público, a questão de mobilidade urbana é muito séria; precisamos dar condição de as pessoas se locomoverem de forma rápida e segura, é preciso educar o cidadão para cumprir as leis de transito, buscar outras formas de se resolver o problema de transito”, ressaltou
O Vereador Tonhão espera que seja implantado o estacionamento rotativo, porque vidas estão indo, mas acha pouco provável o estacionamento ser implantando nesta gestão. O Capitão Sócrates informou que a Polícia Militar é favorável ao Estacionamento Rotativo e entende que a fiscalização deve ser mesmo feita por agentes municipais de trânsito, pois a PM não tem efetivo para exercer esse serviço, mas a PM está disposta a apoiar quando necessário. Ele também ressaltou que o convenio com a PM existe, talvez não da forma como todos gostariam: “sempre que há demanda, a PM tem exercido seu papel; são diversas notificações e autuações todos os dias, as infrações existem e estão sempre sendo fiscalizadas.”, destacou. Ele disse que será implementado um agrupamento de 10 policiais para ajudar a cuidar do trânsito. Nesse ponto, Antônio de Freitas esclareceu dizendo que o convênio com a PM não existe como deveria ser, existindo um convênio com a Polícia Civil, com adesão do Município. O diretor também cobrou uma intervenção maior por parte da Polícia Militar.
O vereador José Lucilo salientou que várias cobranças relativas ao trânsito de Patos de Minas e à implantação do estacionamento rotativo foram feitas e questionou como está a questão do corredor de ônibus. Nesse caso, Antônio de Freitas informou que foi feito levantamento e encaminhado ao Executivo no sentido de que o corredor de ônibus deve ser implantado com máxima urgência, no qual consta todos os requisitos e mudanças necessárias. E ponderou que deve mesmo ser pensado no corredor de ônibus, pois com o corredor certamente as vagas de estacionamento diminuirão.
O vereador David Balla destacou a importância da solução do problema e questionou como se a estrutura do Olho Vivo deve ser retirada e implantada novamente. O que deve realmente acontecer conforme o diretor de trânsito. Segundo Antônio de Freitas: “o Olho Vivo é do Estado, os técnicos da prefeitura não foram consultados na instalação, e deverá ser retirado e reinstalado em alguns pontos.”, informou. O Cabo Batista criticou a falta de diálogo e salinetou que quando se começou a instalar os postes do Olho Vivo, ele avisou o Prefeito que eles não poderiam ser colocados onde estavam sendo colocados, sendo que o corredor de ônibus vai começar na Avenida Piauí, Major Gote, Padre Caldeira, Major Gerônimo, Olegário Maciel, Getúlio Vargas, termina na Avenida Brasil.
Para concluir, os vereadores e demais envolvidos resolveram se reunir novamente com o Prefeito Municipal, a fim de unir esforços para estudar melhor o assunto e tentar resolvê-lo da melhor maneira possível. Além disso, os parlamentares irão cobrar da Administração Municipal a agilização da Jari, a utilização dos agentes de trânsito na fiscalização e a implantação do estacionamento rotativo e dos corredores de ônibus, de modo que os dois últimos caminhem juntos.
