De acordo com o promotor Paulo César de Freitas, as investigações realizadas pelo Ministério Público constataram que dos 66 taxistas que prestam serviço no município de Patos de Minas, 56 estão prestando o serviço sem ter participado de prévio procedimento licitatório. Isso significa que apenas 10 taxistas estão trabalhando de forma regular na cidade.
Considerando a necessidade de licitação para a delegação do serviço público de transporte por meio de táxi, o Ministério público emitiu uma recomendação para que a Administração Municipal inicie o processo de regularização da prestação do serviço na cidade. O órgão estipulou um prazo de 30 dias para que o processo seja iniciado.
Em resposta à recomendação do Ministério Público, a Administração Municipal adiantou que vai acatar a determinação, mas pediu a prorrogação do prazo para a realização do processo de licitação para 60 dias.
Restaurante Ceasa Regional
O Ministério Público também emitiu recomendação para a abertura de processo licitatório para o Restaurante da Ceasa Regional. A Administração Municipal informou que vai acatar o pedido e que, inclusive, já iniciou a preparação dos documentos para a realização da licitação.
Autor: Maurício Rocha
