A reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas nessa quinta-feira (29) foi bastante concorrida. Policiais civis e servidores públicos municipais lotaram o plenário para acompanhar o trabalho dos parlamentares.
A reunião começou com a entrega de Moções de Aplausos. O vereador Silvio Gomes de Deus homenageou, com a honraria, o professor de tênis Geraldo Humberto Afonso Amorim. O vereador Batista Miúdo concedeu Moção de Aplauso ao delegado Bruno do Carmo Garcia e à equipe de agentes da Delegacia de Furtos, Roubos, Tóxicos e Entorpecentes.
As Moções de Aplausos são concedidas pela Câmara Municipal de Patos de Minas às pessoas e empresas e entidades que prestam relevantes serviços à comunidade. Os agentes da Polícia Civil agradeceram os vereadores pelo reconhecimento ao trabalho que tem sido desenvolvido no município.
Além da entrega de homenagens os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Lucas que garante isonomia de carga horária aos servidores públicos municipais. Isso significa que todos os funcionários, independente de cargo, terão uma mesma carga horária de trabalho, que seria de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
As horas extras somente poderão ser autorizadas, desde que, em caráter excepcional e para os serviços essenciais, não podendo ultrapassar o limite de 52 horas semanais. Os servidores públicos municipais, que compareceram em bom número à Câmara Municipal, comemoraram a aprovação do Projeto.
Atualmente os cerca de 3 mil servidores públicos municipais têm cargas de trabalho diferentes, sendo que alguns trabalham 6 horas diárias e outros 8 horas diárias. A isonomia de carga horária era uma reivindicação antiga do funcionalismo.
O Projeto de Lei aprovado na Câmara, no entanto, para entrar em vigor precisa ser sancionado pelo executivo.
