A Assembleia Legislativa de Minas Gerais- ALMG- aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 1088/2019 que garante que os hospitais e escolas não tenham suas gestões entregues para Organizações Sociais-OS. A medida pode impedir que o Hospital Regional Antônio Dias de Patos de Minas passe a ser administrado por uma OS, como foi proposto pelo Governo Estadual. Diversos setores de Patos de Minas comemoraram a aprovação.
O objetivo do Projeto de Lei de autoria do Deputado Professor Cleiton é proibir que Organizações Sociais passem a administrar a Educação, Saúde e Segurança Públicas. A medida recebeu 40 votos favoráveis. Os deputados entendem que esses setores são de responsabilidade do estado e não podem ser transferidos para entidades privadas.
O projeto agora segue para a sanção do Governador Romeu Zema que deve vetar a proposta. No entanto, o deputado Professor Cleiton explicou que o projeto vai voltar para o legislativo e os deputados devem derrubar o veto, porque já possuem votos para isso. Se derrubado, o projeto vira lei impedindo as organizações sociais.
O Conselheiro Estadual Pedro Cunha comemorou a aprovação. Segundo ele, é uma vitória do Controle Social. “Esse PL assegura que hospitais e escolas não tenham sua gestões entregues para organizações sociais de procedência duvidosa e que apenas visam ao lucro”, disse. Ele também citou os inúmeros casos de corrupção em outras Organizações Sociais, principalmente no Rio de Janeiro.
Ele destacou que todos devem continuar mobilizados para fazer com que a medida realmente se torne lei no estado e impeça que o Hospital Regional passe para a administração de uma Organização Social. Houve diversas manifestações e a Justiça chegou a suspender o edital para contratação da OS, o que foi permitido posteriormente. O Deputado Hely Tarquínio também apresentou medidas para impedir a terceirização do Hospital Regional que é referência para 33 municípios da região.
O Projeto foi aprovado com quatro emendas. A deputada Beatriz Cerqueira incluiu a proibição das OSs nos órgãos de educação. O deputado Sargento Rodrigues propôs a proibição da terceirização de órgãos de segurança e o deputado Hely Tarquínio deu forma a proposta proibindo a implantação de OSs na direção e gestão de órgãos de saúde.
Em vídeo encaminhado ao Patos Hoje, o deputado Hely Tarquínio falou sobre a aprovação do Projeto de Lei.
Cumedô de queijo
15/07/2021 10:42PARASITAS DA ASSEMBLÉIA DEFENDENDO OS PARASITAS DE OUTRAS REPARTIÇÕES. NENHUMA NOVIDADE, AMBOS VIVEM SUGANDO O SANGUE DO POVO HONESTO E TRABALHADOR.
Razão...
15/07/2021 10:33Agora é hora sociedade participar... fazer pressão... Os deputados fizeram a parte deles, agora é com o povo... O povo de Patos de Minas esta vendo o hospital Regional ser entregue é não manifestam ser contrário à isso... O povo precisa defender seus interesses...
OPRESSOR COMPRESSOR
15/07/2021 09:50QUE VITÓRIA MEUS AMIGOS!!! ESSA VITÓRIA É DO POVO.
OPRESSOR COMPRESSOR
15/07/2021 10:48A PRIMEIRA TA GANHA, VAMOS PRA SEGUNDA PARTE.
MARIA
15/07/2021 09:29Parabéns Dr.HELY, pelo empenho e dedicação, mais uma vez mostrando que sempre está lutando pelo bem da população.
Patense
15/07/2021 11:02Dr. Hely , mostrando o que ? Quem é o autor da PL é o Professor Cleiton que nem da região é, e está lutando mais, e parem de atribuir feitos a esse deputado que nada faz pela cidade, o HRAD está dessa forma por causa de pessoas como ele, que aparecem somente a fim de ganhar votos, cadê as verbas, projetos e outros que ele fez em favor do HRAD e de sua ampliação e da saúde em geral em Patos, parem de ser enganados por estes, abram o olho e pesquisem mais, e não se enganem.
Gabriel
15/07/2021 08:48Essas famigeradas OS (Organizações Sociais) possuem escândalos de desvio de dinheiro público, propina e corrupção espalhados por todo o Brasil, basta fazer uma busca rápida na internet e conferir.