A nova Lei Antidrogas criada em 2006 entende que o usuário de drogas necessita de tratamento e não de uma punição severa com restrição de liberdade. Desta forma, as penas foram cominadas de maneira a atender a política de redução de danos, descriminalizando a conduta do usuário de drogas. Isso não significa, no entanto, que os dependentes químicos flagrados pela polícia não tenham que prestar contas com a Justiça.
Em Patos de Minas, um Projeto desenvolvido pelo Juizado Especial em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública propõe alternativas para os usuários de drogas. Eles podem fazer um acordo com a Justiça para assistir a palestras e participar de atividades educativas sobre os males provocados pelas drogas ou até mesmo pedir um tratamento contra a dependência.
A serventuária da justiça, Cláudia, é uma das idealizadoras do Projeto que nasceu no ano passado e tem conseguido bons resultados. Ela explica que a intenção da proposta não é simplesmente propor uma pena alternativa para os usuários de drogas. A intenção, segundo ela, é evitar que as pessoas continuem usando drogas.
Nessa quinta-feira (05), mais uma atividade do Projeto foi realizada em Patos de Minas. Mais de 50 pessoas, a maioria jovens, flagrados pela polícia fazendo usos de entorpecentes, participaram de uma palestra no auditório do Centro Universitário. Durante uma hora, eles ouviram as explicações do subten Miguel da Polícia Militar sobre os males que a maconha, os solventes, a cocaína e principalmente o crack provocam no organismo.
Com esta iniciativa, as autoridades judiciárias esperam contribuir com a redução do consumo de drogas que é a principal causa da violência no país. Claudia explica,no entanto, que esta possibilidade só é oferecida aos usuários de drogas flagrados pela polícia pela primeira vez. Aqueles que insistem no erro podem sofrer outras punições mais severas.
