Em um mês no qual um esquema de fraude em licitações denunciado no Rio de Janeiro ganhou notoriedade nos meios de comunicação e tornou-se um dos assuntos mais comentados no país, o Município de São Gotardo, no Alto Paranaíba, e os seus pouco mais de 30 mil habitantes se veem em meio a um suposto caso de armação fraudulenta em um processo licitatório realizado na cidade em 2009. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do promotor de Justiça Cleber Couto, denuncia em Ação Civil Pública (ACP) três empresas e oito pessoas por montarem uma licitação e direcionarem um vencedor para realizar um processo seletivo local.


As inúmeras irregularidades - ausência de comprovação do envio de cartas-convite e do recebimento dos envelopes pelos representantes das empresas participantes, inobservância de prazos recursais - apontadas em inquérito civil levaram à conclusão, por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de São Gotardo, de que toda uma licitação foi forjada no município em benefício de uma empresa e de seu representante, contando com a figuração de outras duas empresas, participação de seus respectivos representantes e conivência de três membros da comissão de licitação. Um então assessor da prefeitura e a sócia de uma empresa indicada por ele para a realização do processo seletivo são apontados como os idealizadores do esquema. "Ao que tudo indica, o assessor, sob ordem daquela [sócia da empresa], foi quem organizou o processo seletivo", aponta o promotor de Justiça Cleber Couto.


Ele afirma que a fraude atinge inclusive a constituição da pessoa jurídica vencedora, que seria uma empresa fantasma criada pela idealizadora do esquema fraudulento. Os outros dois participantes do certame, conforme Cleber Couto, foram meros figurantes. "Esse tipo de fraude é infelizmente bastante comum, sendo aparente a autonomia entre as empresas participantes do certame, já que elas apenas emprestam a documentação necessária para conferir ares de legalidade à fraude dirigida, com vencedor certo", constata o promotor de Justiça.


Se não bastasse o esquema denunciado em São Gotardo, as empresas citadas na ACP são alvos de ações e denúncias em casos análogos observados em licitações em diversas outras cidades mineiras, como Bom Despacho, Moema, Araxá e Roque de Minas, e até mesmo em outros Estados.

Condenação

Com base nas provas apontadas na ACP, o MPMG pede à Justiça que reconheça a prática de atos de improbidade administrativa previstos nos arts. 9º, 10, inciso VIII, e 11 da Lei 8.429/92 e condene os requeridos nas sanções do art. 12 da referida lei ( clique aqui ).

Além disso, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Gotardo pediu que fosse decretada liminarmente a indisponibilidade de bens dos envolvidos na denúncia. O pedido, contudo, foi indeferido pela Justiça.

O processo tramita na Vara Única de São Gotardo sob o número 0006526-09.2012.8.13.0621.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais