O Ministério Público começou a cobrar, das agências bancárias de Patos de Minas, o cumprimento da Lei Municipal que estipula tempo mínimo para o atendimento dos usuários. Na última semana, servidores do MP percorreram os estabelecimentos bancários e flagraram, pelo menos, três agências descumprindo a determinação.
De acordo com a Lei, em dias normais a espera na fila dos Bancos não pode passar de 15 minutos. Ás vésperas e após os feriados prolongados, o tempo de espera pode ser de até 25 minutos e sobe para 30 minutos nos dias de pagamentos de funcionários públicos. Os correntistas deverão receber senha para comprovar o tempo de espera.
A Lei é de 2006, mas nunca foi cumprida. O Ministério Público teve que entrar com uma ação na Justiça para fazer com que as agências bancárias reconhecessem a determinação. Mesmo assim, nem todos respeitam e cumprem as obrigações previstas na lei.
Na primeira fiscalização realizada pelo Ministério Público, três agências foram flagradas descumprindo o tempo previsto na lei. Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil não conseguiram atender os clientes dentro do prazo.
De acordo com o Promotor de Justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, responsável pela Curadoria de Defesa do Consumidor, a fiscalização vai continuar. A multa mínima para quem descumpre a determinação é de R$ 10 mil. Em caso de reincidência esse valor é dobrado.
Ministério Público multa Agências Bancárias que descumprem Lei dos 15 minutos
A multa mínima para quem descumpre a determinação é de R$ 10 mil. Em caso de reincidência esse valor é dobrado.
Para receber todas as notícias pelo WhatsApp!
Últimas
NOTÍCIAS
- 24/12/2025
- em Cidade
Cuidados no preparo e armazenamento dos alimentos garantem ceias mais seguras no fim de ano
- (1)
- COMPARTILHAR
- 24/12/2025
- em Esportes
URT anuncia jogos-treinos contra Atlético-MG sub20 e Itabirito antes da estreia no Campeonato Mineiro
- (7)
- COMPARTILHAR
- 24/12/2025
- em Policiais
PM Rodoviária aborda carro com 3 jovens na MGC 354 e apreende droga avaliada em R$ 40 mil
- (1)
- COMPARTILHAR
- 23/12/2025
- em Cidade
Decreto estabelece indulto natalino a condenados; Doutor Brian explica quem tem direito
- (5)
- COMPARTILHAR
- 23/12/2025
- em Policiais
Filho é preso ao furtar R$370 do próprio pai de 73 anos enquanto ele dormia
- (3)
- COMPARTILHAR
- 24/12/2025
- em Regionais
Denúncia anônima leva PM a prender suspeito de tráfico de drogas em Serra do Salitre
- (0)
- COMPARTILHAR
- 23/12/2025
- em Regionais
Motorista de 57 anos morre após caminhão carregado com grama capotar na BR 365
- (1)
- COMPARTILHAR
- 22/12/2025
- em Regionais
Polícia Militar desarticula grupo suspeito de tráfico e apreende arma de fogo no centro de Patrocínio
- (0)
- COMPARTILHAR
- 22/12/2025
- em Regionais
Polícia Militar é acionada para conter violência doméstica e prende homem armado em Patrocínio
- (1)
- COMPARTILHAR
- 22/12/2025
- em Regionais
Motorista perde o controle após ser ofuscado por farol e capota na MG410, em Presidente Olegário
- (5)
- COMPARTILHAR
- 20/12/2025
- em Regionais
Polícia Militar de Serra do Salitre chega à 34ª prisão no ano e intensifica combate ao tráfico de drogas
- (1)
- COMPARTILHAR
- 23/12/2025
- em Gerais
Ata de reunião de Acordo de Cotistas da Empresa “Holding GPS Real Estate LTDA”
- (0)
- COMPARTILHAR
- 23/12/2025
- em Gerais
Novo ministro diz que governo deve priorizar acesso do povo ao turismo
- (0)
- COMPARTILHAR
- 23/12/2025
- em Gerais
Prévia de 0,25% mostra inflação de 2025 dentro da meta do governo
- (0)
- COMPARTILHAR
- 22/12/2025
- em Gerais
Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
- (1)
- COMPARTILHAR