A resolução estabelece que a banda larga disponibilizada ao consumidor não pode ter velocidade inferior a 20% da contratada e a velocidade média deve ser de pelo menos 60% da velocidade contratada. E esses percentuais aumentam a cada ano. A partir de 2013, por exemplo, a velocidade mínima deverá subir para 30% da contratada e para 40% em 2014 e as velocidades médias sobem para 70% em 2013 e 80% em 2014.
As velocidades estabelecidas pela resolução da Anatel deverão ser cumpridas nos horários de maior demanda dos internautas, que é de 10h às 22 horas. Além disso, pelas novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações, as operadoras terão que cumprir requisitos mínimos de disponibilidade mensal do serviço. No caso da banda larga fixa, a internet terá de estar disponível 99% do período, para a internet móvel, o índice será de 98%.
Outra exigência da Anatel é que as operadoras de internet disponibilizem em seus sites um software de medição disponível da velocidade da internet. Quem quiser medir a velocidade de sua banda larga pode usar o Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha (simet.nic.br/, que é usado pelo Inmetro para avaliar a conexão.
A prestadora de serviço que deixar de cumprir as regras da Anatel poderá ser multada e até ser proibida de vender novos planos. Com esta medida, a Agência espera melhorar os serviços de banda larga que são oferecidos no país.
Autor: Maurício Rocha
