Imagem da Portaria de abertura do inquérito.

O promotor de justiça da Terceira Promotoria de Patos de Minas,  Paulo César de Freitas,  instaurou um Inquérito Civil Público para investigar eventuais excessos nos gastos da Prefeitura com a Passagem da Tocha Olímpica pela cidade. O prefeito Pedro Lucas informou que a Administração Municipal teve um custo de R$ 300 mil com a contratação de estruturas, segurança, fogos de artifício e shows.

O Ministério Público quer saber se os gastos realizados pela Administração Municipal com a passagem da Tocha Olímpica foram feitos respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão quer saber ainda se o investimento de R$ 300 mil é o estritamente necessário para a realização do Revezando ou se houve excessos ou desvios e superfaturamento do dinheiro público.

O questionamento é feito com base em declarações do próprio prefeito Pedro Lucas que vem reclamando da falta de recursos até mesmo para cumprir os compromissos mais básicos. A dívida da Prefeitura de Patos de Minas chegou a R$ 52 milhões no final do ano passado.

O promotor Paulo César de Freitas também cobra explicações sobre eventual favorecimento a servidores públicos com promoção pessoal. O prazo para que a Administração Municipal apresente as informações ao órgão é de 10 dias.

Autor: Maurício Rocha