A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Superintendência Regional da Polícia Federal, as Polícias Civil e Militar e a Agência de Cooperação e Desenvolvimento Social (Acodes) deram nesta segunda-feira (15) um passo importante no combate à criminalidade: assinaram um convênio que retoma a campanha pelo desarmamento no Estado e amplia o número de postos de recolhimento. O objetivo do acordo é incentivar a população a entregar armas de fogo em delegacias da Polícia Civil ou unidades da Polícia Militar.

O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Junior, disse que a integração entre as polícias possibilitará maior capilaridade à Polícia Federal e aumentará a capacidade de recolhimento de armas de fogo que, mal utilizadas, podem constituir um fator de aumento da criminalidade no Estado. “Além do trabalho integrado com a Polícia Federal, os resultados com a redução de homicídios ou mortes é algo que vamos perceber em breve”, acredita o secretário.

Na capital e interior serão implantados postos avançados de recebimento de armas, facilitando o deslocamento das pessoas para colaborarem com a campanha. “Criamos a condição ideal para que todos possam entregar suas armas próximo à sua residência”, ressaltou o secretário. Pelo convênio, as polícias Militar e Civil se encarregarão de levar o armamento recolhido para Polícia Federal, que o encaminhará para o Exército Brasileiro, onde será destruído.

Em campanha similar, foram entregues cerca de 30 mil armas entre 2003 e 2005. De janeiro a novembro deste ano, a Polícia Federal recebeu aproximadamente 1.100 armas, entregues voluntariamente. Outras 6.700 foram encaminhadas para registro.

Esta nova etapa da campanha também prevê indenização de R$ 100 a R$ 300 para quem entregar arma de fogo, dependendo do modelo e calibre. As entregas são voluntárias e sem prazo para serem realizadas. Para transportar a arma até um dos postos de coleta, o interessado que não tem o registro e o porte deverá preencher uma Autorização para Trânsito de Arma de Fogo, que pode ser retirada nas unidades policiais ou no endereço eletrônico www.pdf.gov.br. Para aqueles que quiserem continuar de posse da arma de fogo, o recadastramento deverá ser feito até o dia 31 de dezembro de 2008. “O interesse em recadastrar o cidadão é para saber que a arma existe, a quem pertence e o local onde se encontra. A partir de janeiro de 2009, quem não optou pela regularização estará na ilegalidade”, alertou o delegado da Polícia Federal, Daniel Fontini.