O juiz de direito Rodrigo de Carvalho Assumpção, coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca de Patos de Minas, reforçou nessa terça-feira (21) o mutirão de conversão de união estável em casamento que irá acontecer entre os dias 10 e 14 de abril. Os casais hetero ou homo afetivos podem preparar a documentação.
De acordo com o magistrado, todos aqueles que convivem de forma pública, pacífica, duradoura e com a intenção de constituir família poderão ter a união formalizada. “Não há limites de casais. Se for necessário, os casais receberão uma senha para voltarem no outro dia. Ao final, é realizada uma cerimônia simbólica para celebrar o momento”, destacou.
E é importante ter a união formalizada. O Doutor Rodrigo Assumpção destacou que, sem o casamento formalizado, na falta de um dos companheiros, o outro pode ter diversos problemas que podem perdurar por muito tempo, além de o casamento garantir muitos outros benefícios.
A ação é aberta ao público em geral, gratuita e, para participar, os casais interessados deverão comparecer presencialmente ao CEJUSC, localizado no Fórum Olympio Borges de Patos de Minas, na sala 319, 3º andar, no horário compreendido entre as 12 e 18 horas, portando os seguintes documentos:
• Cópia do documento pessoal de ambos os conviventes;
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia da certidão de nascimento/casamento de ambos os conviventes, com o prazo máximo de emissão de 90 dias;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos comuns do casal, se houver, com o prazo máximo de emissão de 90 dias (se menores), documento pessoal (se maiores);
• Documento dos bens comuns, se houver.
Além dos documentos acima, também deverão informar a data do início da união estável.
Para ter mais informações, os interessados podem enviar mensagem pelo whatsApp (34) 3171-3132 ou pelo telefone (34) 3171- 3100.
