O projeto do Poder Executivo que expande o benefício da Rainha Nacional do Milho às Princesas do Milho pode ter um novo desfecho. Após aprovação em 1º turno por 15 vereadores e um contra, gerando grande repercussão, a Câmara Municipal enviou uma nota de esclarecimento na tarde desta segunda-feira (09).
A nota esclarece que o benefício é único e que a votação em primeiro turno foi apenas sobre legalidade e constitucionalidade, não analisando o mérito do projeto. De acordo com a nota, a votação não foi em caráter final, podendo assim, os vereadores que votaram a favor, manifestarem-se contra o projeto.
O projeto de lei 4.071 de auotira do Poder Executivo será novamente apreciado na próxima reunião que acontecerá nesta quinta-feira (12), quando os vereadores vão decidir se aprovam ou não o projeto. O vereador Bosquinho votou contra o projeto em 1º Turno justificando que não é papel do poder público conceder benefício às princesas.
Veja a nota:
Nota de esclarecimento à imprensa
Com relação ao Projeto de Lei nº 4.071, de 08 de dezembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal, a Câmara Municipal esclarece que:
1 - A Rainha Nacional do Milho já possui o direito de receber o valor correspondente a 1.300 UFPM’s (R$ 4.160,00) por força da Lei Municipal nº. 4.411/1997, alterada pela Lei 6.119, de 29 de julho de 2009, e o projeto de lei em tramitação visa a estender o benefício às Princesas do Milho no valor de 860 UFPM´s (R$ 2.752,00) para cada.
2 - O auxílio financeiro corresponde a uma ajuda de custo, paga de forma única, para o período de um ano, não sendo, portanto, “salário mensal”.
3 - Na reunião ordinária do dia 5/2/2015, o projeto de lei foi analisado e votado apenas em 1º turno, isto é, quanto à legalidade e à constitucionalidade da iniciativa da matéria.
4 - Na reunião da próxima quinta-feira (12/2/2015), os vereadores irão analisar e votar a matéria em 2º turno, analisando, assim, o mérito, isto é, se a concessão do benefício é de interesse público.
5 - Portanto, a Câmara Municipal ainda não aprovou o projeto em caráter final .
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
