Nesse domingo (09), um homem de 63 anos foi preso em flagrante no bairro Caramuru, em Patos de Minas (MG), após uma operação do Grupo Especial de Policiamento Ambiental (Gepam) encontrar em sua residência armas de fogo, munições de calibre restrito e uma maritaca mantida em cativeiro. A ação fez parte da Operação PMMG 250 Anos: Pré-Carnaval Seguro, que visa garantir a segurança e o cumprimento da lei durante o período que antecede o Carnaval.
De acordo com informações da Polícia Militar, a equipe do Gepam foi acionada após receber uma denúncia anônima informando que o morador da Rua dos Caetés mantinha várias gaiolas com pássaros da fauna silvestre em cativeiro. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a casa fechada e, após consultar vizinhos, localizaram o morador que estava na casa de parentes.
Ele foi informado sobre a denúncia e concordou em acompanhar os policiais até sua residência, onde autorizou a entrada da equipe para a fiscalização. Durante a vistoria, os militares encontraram aproximadamente 30 gaiolas de metal e madeira, a maioria vazia, e uma gaiola com uma maritaca, ave silvestre nativa da região. A espécie, embora não esteja declarada como ameaçada de extinção, está listada no Apêndice II da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção), o que proíbe sua captura e manutenção sem autorização.
Além do crime ambiental, a equipe encontrou uma arma de fogo de recarga manual, conhecida como "trabuco", pendurada na parede da cozinha. Questionado sobre a existência de outros objetos ilícitos, ele admitiu ter um revólver calibre .32, municiado com seis cartuchos intactos, e mais três munições do mesmo calibre guardadas em um coldre de couro no guarda-roupas. Também foram encontradas três munições intactas de calibre .44 sobre o sofá da sala. Esse calibre é de uso restrito, conforme regulamentado pelo Decreto 11.615/2023 e Portaria Conjunta com o Exército Brasileiro nº 02 de 6 de novembro de 2023.
O acusado declarou que possuía as armas há muitos anos, mas não tinha o registro junto aos órgãos competentes. Sobre as munições de calibre .44, ele se recusou a informar a origem, afirmando não possuir arma daquele calibre.
Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e munições de uso restrito e posse irregular de arma de fogo de uso permitido e munições. Além disso, ele foi autuado por crime ambiental, previsto no Artigo 29, Inciso III, da Lei 9.605/98, que proíbe manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro sem autorização.
As armas e munições apreendidas foram encaminhadas à delegacia de plantão, enquanto a maritaca foi levada ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) de Patos de Minas. O auto de infração ambiental ficou de de ser lavrado posteriormente, devido à indisponibilidade do sistema digital de fiscalização (SISFAI).
A operação reforça o compromisso das autoridades em coibir crimes ambientais e a posse ilegal de armas, garantindo a segurança da população e a preservação da fauna silvestre.
