Proprietários de cerca de 700 mil veículos registrados em Minas ainda não quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo a 2008. O prazo foi encerrado em agosto, quando todos os proprietários já deveriam estar em dia com o pagamento do imposto para receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) deste ano.
Caso sejam parados pela fiscalização de trânsito, esses contribuintes poderão ter seus veículos apreendidos e arcar com outras penalidades previstas em lei. O CRLV é um documento de porte obrigatório para todos os motoristas e só é emitido pelo Departamento de Trânsito (Detran/MG) depois de confirmado que o IPVA, a Taxa de Licenciamento, o Seguro Obrigatório e eventuais multas foram pagos. Desde o dia 1º de setembro, todos os proprietários de veículos estão obrigados a portar o CRLV relativo a 2008. Sem ele, o motorista está sujeito a uma multa de R$ 191,53 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, o número de omissos de pagamento do IPVA neste ano está um pouco acima do registrado nos primeiros oito meses de 2007. O mesmo acontece em relação à Taxa de Licenciamento. Até agosto de 2008, tinham sido arrecadados R$ 1,49 bilhão em IPVA por 3,68 milhões de contribuintes. Cerca de 641,8 mil não pagaram nenhuma parcela, enquanto outros 67,5 mil deixaram de quitar uma ou duas parcelas, de um total de três.
Ao contrário do IPVA, para o qual alguns veículos estão isentos, a Taxa de Licenciamento é devida por todos os veículos. Neste caso, a omissão é maior. Para um total de receita estimada em R$ 247,9 milhões, a SEF/MG arrecadou R$ 192 milhões até agosto, ou 77,45% do previsto. No ano passado, nos primeiros oito meses, 81,52% do total previsto já haviam sido pagos.
A Secretaria de Fazenda lembra que a Taxa de Licenciamento é devida inclusive pelas carretinhas e reboques. Na maioria das vezes, os proprietários desse tipo de veículo não se lembram que precisam efetuar o pagamento da mesma para estar com o CRLV atualizado. Em situação irregular, também podem ser apreendidos pela fiscalização de trânsito.
Para pagar o IPVA, basta ao interessado se dirigir a uma agência de um dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil ou Unibanco) e informar número do Renavam ou a placa do veículo. O sistema irá calcular o valor do imposto devido, incluindo juros e multa. O mesmo procedimento deve ser adotado em relação à Taxa de Licenciamento. Sem pendências, o CRLV será emitido e encaminhado para o proprietário do veículo.
Proprietários de veículos que não pagaram IPVA podem ser multados em R$191,53
Os veículos poderão ser apreendidos e arcar com outras penalidades previstas em lei.
Para receber todas as notícias pelo WhatsApp!
Últimas
NOTÍCIAS
- 22/07/2024
- em Policiais
Carro inicia conversão e é atingido por motociclista que fazia ultrapassagem, em Patos de Minas
- (3)
- COMPARTILHAR
- 22/07/2024
- em Cidade
Moradores usam sacolinhas plásticas para sinalizar fiação caída em via de Patos de Minas
- (1)
- COMPARTILHAR
- 22/07/2024
- em Policiais
Empresário discute com a esposa e acaba preso após ameaçar invadir festa com caminhonete
- (3)
- COMPARTILHAR
- 22/07/2024
- em Cidade
Devotos de Nossa Senhora da Abadia terão pontos de apoio para fazer suas romarias
- (0)
- COMPARTILHAR
- 22/07/2024
- em Policiais
Desentendimento entre vizinhos termina em briga generalizada em Patos de Minas
- (7)
- COMPARTILHAR
- 22/07/2024
- em Esportes
Jovens atletas patenses conquistam medalhas no Campeonato Brasileiro de Karatê
- (1)
- COMPARTILHAR
- 22/07/2024
- em Regionais
Briga de ex-namorados tem enforcamento e murro no olho e termina com os dois na delegacia
- (0)
- COMPARTILHAR
- 22/07/2024
- em Regionais
Acidente em estrada vicinal do município de Vazante tira a vida de garota de 18 anos
- (0)
- COMPARTILHAR
- 19/07/2024
- em Regionais
Avô que estuprou a neta dos 7 aos 15 anos é condenado a 50 anos de prisão em MG
- (2)
- COMPARTILHAR
- 18/07/2024
- em Regionais
Justiça condena empresa a instalar usina de energia solar e indenizar cliente em MG
- (0)
- COMPARTILHAR
- 17/07/2024
- em Regionais
Homem é preso por obrigar devedora a fazer sexo com ele para pagar dívida em MG
- (10)
- COMPARTILHAR
- 17/07/2024
- em Regionais
Trabalhador chamado de “Tetinha” receberá R$5 mil de indenização em MG
- (0)
- COMPARTILHAR
- 22/07/2024
- em Gerais
Venezuela: a sete dias da eleição, pesquisas divergem sobre resultado
- (2)
- COMPARTILHAR
- 22/07/2024
- em Gerais
Biden desiste de candidatura à reeleição para a presidência dos EUA
- (0)
- COMPARTILHAR
- 19/07/2024
- em Gerais
Lula anuncia aplicação de R$ 15,5 bi em obras na Dutra e na Rio-Santos
- (1)
- COMPARTILHAR
- 19/07/2024
- em Gerais
Seleção de vôlei e delegação brasileira de judô desembarcam em Paris
- (0)
- COMPARTILHAR