A Prefeitura Municipal de Patos de Minas prevê a destinação de R$ 12.489.900,00 em verbas de subvenção em 2016. Os recursos serão destinados a entidades assistenciais e filantrópicas, segurança pública, educacionais, culturais e de esporte e lazer instaladas no município. A liberação de alguns recursos depende de outras questões.
Para o Fundo da Infância e Adolescente – FIA – por exemplo, que prevê a destinação de R$ 500 mil, a liberação dos recursos depende da adesão das pessoas físicas e jurídicas à lei que permite a destinação de parte do imposto devido. Outras verbas de subvenção vão depender de repasses do Governo Federal e do Governo Estado.
O Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades foi aprovado na Câmara Municipal pelos vereadores, juntamente com o Projeto de Lei do Orçamento de 2016, que prevê uma arrecadação de R$ 460 milhões este ano.
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Autor: Maurício Rocha
