Foi realizada, nesta sexta-feira (7), no auditório da sede administrativa da Polícia Civil de Minas Gerais, audiência pública para apresentação do sistema automático de impressões digitais (Afis), aos interessados em participar do processo de contratação de serviços de confecções de carteira de identidade no Estado.

A convocação para a audiência foi publicada no dia 29 de outubro, no Diário Oficial do Estado e sites da polícia, com o objetivo de informar as empresas sobre a realização do primeiro certame, além de representantes de unidades estratégicas do Estado, Ministério Público e o Poder Judiciário.

Inicialmente foi apresentado um esboço do novo sistema de identificação e dos serviços a serem contratados. Também foram explicados os requisitos mínimos que a empresa contratada deve oferecer: serviços de produção do espelho da cédula, da coleta de dados, integração do sistema de identificação adotado pelo Instituto de Identificação, administração de banco de dados, mão-de-obra especializada de gerenciamento, suporte nos locais e pontos estipulados, serviços de captura, processamento, digitalização, transmissão de dados e imagens, armazenamento em base de dados e gestão, controle e entrega da carteira confeccionada, sistemas, equipamentos, infra-estrutura e pessoal.

Cumprindo o objetivo da audiência pública – esclarecimento de dúvidas para subsidiar o edital – o presidente da Comissão de Licitação desse processo, delegado Joaquim Neto, atendeu às indagações e sugestões dos representantes das empresas interessadas. As sugestões e críticas foram registradas por escrito e serão analisadas até a próxima semana. Ao final da reunião, o delegado informou aos representantes que poderão enviar um orçamento para a comissão.

A audiência pública atende às exigências para utilização do novo sistema de emissão de carteiras de identidade que será implementado pelo Instituto de Identificação até o próximo ano. A superintendente de Polícia Técnico-Científica, delegada Elayne Lúcia Nogueira, afirmou que, em Minas, existem 50 mil carteiras de identidades registradas pelo procedimento manual. Com o novo sistema, será possível uma rapidez nas consultas no banco de dados dos procedimentos relativos à identificação civil e criminal. A Polícia Civil de Minas prevê uma queda nos índices dos crimes de estelionatos em que são utilizados documentos públicos.

Também presentes à reunião estavam a secretária do Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena e o chefe-adjunto da Polícia Civil, delegado Jairo Lellis Filho.