Cinco mil e cem vagas serão disponibilizadas para atender usuários de drogas encaminhados pelo Poder Judiciário. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (22), pelo subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej), Cloves Benevides. O edital de abertura das vagas foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.
A Seej, em parceria com as secretarias de Estado de Defesa Social e de Saúde, vai selecionar e credenciar 15 entidades que prestam atendimento a dependentes químicos nas áreas de assistência e promoção de grupos educativos. As vagas serão reservadas a dependentes químicos em cumprimento de medida encaminhada pelo Poder Judiciário à Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa/Seds).
Poderão participar da seleção todas as entidades que atuam no ramo, que estejam com a situação regular no Cadastro Geral de Convenientes (Cagec).
Inscrições
A documentação exigida no edital dever ser entregue de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h, num prazo máximo de 15 dias, a contar desta quarta (22/10/2008), na Superintendência de Articulação e Descentralização de Políticas Antidrogas, da Subsecretaria de Políticas Antidrogas (rua Santa Catarina, 605, bairro de Lourdes, Belo Horizonte, CEP 31.170-080).
Em caso de impossibilidade de entrega no local da proposta, a entidade poderá enviar a documentação por meio dos Correios, via Sedex/10, no prazo estipulado, valendo como comprovação de cumprimento do prazo a data da postagem. Para que a inscrição seja aceita, a entidade deverá apresentar ou enviar, além da proposta técnica, cópia atualizada do Cagec, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, cópias autenticadas de documento oficial de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda de seu presidente ou representante legal, bem como documentação exigida na proposta técnica.
O edital está publicado no site da Seej (www.esportes.mg.gov.br). Também pode ser encontrado no site do Observatório Mineiro de Informações sobre Drogas (www.omid.mg.gov.br).
Governo de Minas vai abrir vagas para tratar dependentes químicos
Cinco mil e cem vagas serão disponibilizadas para atender usuários de drogas encaminhados pelo Poder Judiciário.
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