Cinco mil e cem vagas serão disponibilizadas para atender usuários de drogas encaminhados pelo Poder Judiciário. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (22), pelo subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej), Cloves Benevides. O edital de abertura das vagas foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.

A Seej, em parceria com as secretarias de Estado de Defesa Social e de Saúde, vai selecionar e credenciar 15 entidades que prestam atendimento a dependentes químicos nas áreas de assistência e promoção de grupos educativos. As vagas serão reservadas a dependentes químicos em cumprimento de medida encaminhada pelo Poder Judiciário à Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa/Seds).

Poderão participar da seleção todas as entidades que atuam no ramo, que estejam com a situação regular no Cadastro Geral de Convenientes (Cagec).

Inscrições

A documentação exigida no edital dever ser entregue de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h, num prazo máximo de 15 dias, a contar desta quarta (22/10/2008), na Superintendência de Articulação e Descentralização de Políticas Antidrogas, da Subsecretaria de Políticas Antidrogas (rua Santa Catarina, 605, bairro de Lourdes, Belo Horizonte, CEP 31.170-080).

Em caso de impossibilidade de entrega no local da proposta, a entidade poderá enviar a documentação por meio dos Correios, via Sedex/10, no prazo estipulado, valendo como comprovação de cumprimento do prazo a data da postagem. Para que a inscrição seja aceita, a entidade deverá apresentar ou enviar, além da proposta técnica, cópia atualizada do Cagec, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, cópias autenticadas de documento oficial de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda de seu presidente ou representante legal, bem como documentação exigida na proposta técnica.

O edital está publicado no site da Seej (www.esportes.mg.gov.br). Também pode ser encontrado no site do Observatório Mineiro de Informações sobre Drogas (www.omid.mg.gov.br).