A reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas nesta quinta-feira (23) será de muito movimento. Diversos projetos foram incluídos na pauta de votação. Entre os projetos, estão duas doações de terrenos e uma concessão para uso de áreas. A reunião está marcada para as 14h00 no plenário do legislativo.
O Projeto de lei nº 5418/2022 , de autoria do Poder Executivo, pretende autorização para que a Prefeitura possa doar um imóvel de 1.507,49 m², na Rua José Pascal (antiga Rua “G”), no Bairro Santo Antônio (antigo Bairro Industrial Beira Rio). Uma empresa que será selecionada deverá receber o terreno.
Outro projeto de doação é o de nº 5433/2022 . A aprovação vai autorizar o Executivo a promover a doação de imóvel com encargo em favor da Associação Anjos da Vida de um imóvel de 6.200,00 mts², no loteamento situado no Bairro Jardim Esperança. O imóvel seria para construção da sede da entidade.
O PL de nº 5397/2021 Autoriza a concessão administrativa de uso de áreas de equipamentos comunitários do Município no Bairro Palmeiras, em favor da Sociedade Estância das Águas por 15 anos. Os imóveis objeto da concessão administrativa de uso serão destinados à construção de espaços de uso comum dos sócios da concessionária.
Além dos projetos listados, serão votados: a proibição do passaporte vacinal, o uso obrigatório de detector de metais em boates, shows e casas noturnas; diversas nomeações de rua; criação de Centro Municipal de Educação no Coração Eucarístico, disposição de doulas em hospitais; instituição do Dia Municipal da Saúde; criação do Parque de Preservação “Bosque da Memória” no Município de Patos de Minas; instituição do Programa “Rua para todos”; criação da Comissão de Políticas Públicas de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Câncer; instituição de critérios de internação involuntária de dependentes químicos no Município de Patos de Minas; e a instituição do “Dia do Operador e Jogador de Airsoft”, entre outros.
