O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem
(18) o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa
- apresentada por meio de um substitutivo à Medida Provisória 1077/21 - prevê o
acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação
básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Hoje (19), os deputados devem votar os destaques à matéria.
Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite
(PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas
escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem
fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade. O acesso gratuito à
internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão
distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes,
principalmente celulares.
Outorgas
O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um
“jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz
respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.
Segundo o relator, o Ministério das Comunicações deverá
reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou
permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolados
até a data de publicação da lei de conversão da MP.
Fonte: Agência Brasil
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