MP ingressa com ação judicial para enxugar número de assessores da Câmara Municipal

A ação é assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

publicado em 31/01/2019, por Farley Rocha


Primeira reunião da Câmara Municipal de Patos de Minas em 2019.

A Promotora de Justiça Vanessa Dosualdo Freitas encaminhou nesta quinta-feira (31) a Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa reduzir o número de servidores na Câmara Municipal de Patos de Minas. A ação é assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet. Além de diminuir o número de assessores, a ação também pede a extinção de outros cargos.

A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas comunicou que foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.19.002341-6/000, em face de dispositivos e anexos da Resolução nº 262/2010, alterada pelas Resoluções nº 269/2011, 270/2012 e Lei nº 6.481/2011, consolidada pela Resolução nº 277/2013, todas do Município de Patos de Minas, no que se refere a cargos em comissão do Poder Legislativo.

–––––––––––––––––––––––––––––––– CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ––––––––––––––––––––––––––––––––
Medic Imagem

O Procurador-Geral de Justiça pediu ao judiciário que seja declarada a inconstitucionalidade de dispositivos que criaram os cargos em comissão no Legislativo Patense de Chefe de Divisão de Contabilidade, Chefe de Divisão de Apoio Parlamentar, Chefe de Divisão de Informática, Chefe de Divisão de Tesouraria, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Procurador e Consultor Jurídico, Assessor Parlamentar, Encarregado de Setor de Limpeza, Copa e Cozinha e de Assessor de Comunicação e Marketing.

Com relação ao cargo de Assessor Parlamentar, sendo 55 no total, a ação também requer que a Resolução que os criou seja julgada inconstitucional, o que pode extinguir 34 deles. De acordo com Vanessa Dosualdo, a ação encontra-se na fase de manifestação da Câmara Municipal de Patos de Minas por 30 dias.

A promotora pediu que a notícia seja divulgada para ciência da população, tendo em vista seu nítido interesse social. Em dezembro de 2017, o Ministério Público havia enviado uma recomendação ao Presidente da Câmara pedindo a demissão dos assessores e dos outros cargos comissionados. O Presidente da Câmara na época, Vereador Francisco Carlos Frechiani, não acatou a recomendação.

Autor: Farley Rocha Postado em 31/01/2019
Compartilhe:

105 comentários

Recentes Populares
Termo

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Portal Patos Hoje. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Portal Patos Hoje poderá remover, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos ou que estejam fora do tema da matéria comentada. É livre a manifestação do pensamento, mas deve ter responsabilidade!

Os comentários que receberem 20 votos negativos a mais que os positivos serão retirados do Portal.

  • doidao | 6 meses, 2 semanas atrás

    fala com ze eustaquio ele resolve isso kkkkkk :heart_eyes:

    4 1 Responder

  • juó bananere | 6 meses, 2 semanas atrás

    Entra ano e sai ano a ladainha é a mesma: "não vamos reeleger esses vereadores inúteis". Mas eles sempre são reeleitos. E preparem-se para a má notícia: eles serão reeleitos novamente ainda por muitas eleições. A explicação é muito simples: existem mais pessoas desinformadas do que pessoas informadas e capazes de raciocinar e enxergar o contexto de uma maneira crítica. Desculpem se ofendi alguém, não foi a intenção.

    17 1 Responder

  • Observando | 6 meses, 2 semanas atrás

    Se realmente existisse esse terceiro assessor, a grande maioria usa assessores fantasmas, embolsam o dinheiro em benefício próprio. Tem Vereador andando de carrao pago por salário de assessor.

    8 0 Responder

  • Ian | 6 meses, 2 semanas atrás

    No fim da ultima legislatura os vereadores se auto concederam aumento em sessão secreta eqto a prefeitura estava no vermelho e a maioria foi reeleita, sinal que a população aprova tais condutas. Se o povo tivesse vergonha na cara nenhum teria sido reeleito. No entanto...

    13 0 Responder

    Inácio - 6 meses, 2 semanas atrás

    Concordo com você Ian. A maioria fala mal, porém ainda vota nos mesmos . Eu tenho plena consciência de que meu voto nunca foi e nunca vai para nenhum desses pseudo- trabalhadores !

    10 0

  • ZÉ DATEMA | 6 meses, 2 semanas atrás

    Muito bom! Se não acatarem vamos eliminar esses Vereadores todos, através do voto. Lembrem que no ano que vem já teremos eleições. Tem que fazer um projeto de lei reduzindo o número de Vereadores para 11, a partir do próximo mandato, não precisa mais de que isso, e cada um apenas com um assessor.

    9 0 Responder

    Simão - 6 meses, 2 semanas atrás

    Mesmo ??? Então porque reelegeram Edimê ? Béia ?? Otaviano ? Braz ? Frechiani ??? e por aí vai ???????/ Contraditório isso hein ????

    10 0

  • MBL | 6 meses, 2 semanas atrás

    Se o salário desses vereadores inúteis fossem um ou dois salários mínimo sobrariam vagas, estão aí só por causa do salário elevado. Se eles necessitam de assessores, que paguem um salário mínimo, aí eu quero ver eles devolverem parte do salário para ocupar o cargo.

    17 0 Responder

  • Bruxo | 6 meses, 2 semanas atrás

    Por essas e outras é que se mede o caráter desses vereadores de Patos de Minas. A cidade às traças, faltando recursos pra tudo, toda esburacada, o povo desempregado e os tais vereadores se esbaldando nas tetas públicas contratando assessores, aumentando os próprios salários e tudo o mais que os políticos fazem. ELEITORES PATENSES, ELIMINEM esses políticos na próxima legislatura, NÃO VOTEM EM NENHUM DELES... Vocês PRECISAM RENOVAR essa casa. Chega dessa turma, chega de serem feitos de bobos.

    15 0 Responder

    zeze - 6 meses, 2 semanas atrás

    EXATO, porém além de renovar os politicos, é necessário mudar as leis para acabar com a mamada

    7 0

  • ASSESSOR | 6 meses, 2 semanas atrás

    Podem falar o que quiser mas esta cidade não funciona, não anda, não vai para frente sem os assessores parlamentares. Nós somos realmente quem trabalha. Deveríamos é ter um aumento de salário, pois fazemos todo o serviço.

    3 17 Responder

    otávio - 6 meses, 2 semanas atrás

    Assesores que trabalham ??? Onde ??? Vocês assim como todos os vereadores mantém mais 2 ou 3 cargos !!

    9 0

  • Pedro Pedreira | 6 meses, 2 semanas atrás

    Tem que diminuir o número de vereadores, uns 5 tá passando de bão.

    15 0 Responder

  • Ferreira | 6 meses, 2 semanas atrás

    TEM QUE ENXUGAR TAMBÉM A CÂMERA. CAMBADA DE COME QUIETOS. A CIDADE DESTE JEITO E ELES NEM AI. AINDA TEM OTÁRIOS QUE DEFENDE ESTÁ CORJA.

    12 2 Responder

    Dedão - 6 meses, 2 semanas atrás

    É mesmo, "câmEra" molhada pode estragar e as fotos e vídeos se perderem. Não é recomendado.

    4 4

carregar mais comentários