O procurador federal Frederico de Carvalho Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, informou nessa quarta-feira (13) que as fraudes investigadas pela Polícia Federal (PF) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) indicam que, de R$ 19 bilhões em multas, cerca de R$ 5 bilhões são relativos a débitos tributários de um total de cinco a dez empresas. Segundo ele, 74 julgamentos estão sob suspeita, somando R$ 19 bilhões. "Há indícios de que há algo errado nesses julgamentos, mas não significa que eles serão anulados", afirmou.
"Há indícios mais fortes em R$ 5 bilhões, envolvendo cinco a dez empresas", destacou o procurador. De acordo com Paiva, que responde pelo 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, a União vence em cerca de 95% do processos analisados pelo Carf, a maioria envolvendo pequenas empresas. O problema, segundo ele, é que os 5% restantes são relativos às grandes empresas e representam 80% do valor dos débitos em julgamento no órgão.
Durante audiência pública na Câmara sobre o esquema de corrupção no Carf, Frederico Paiva explicou que as fraudes envolviam escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do órgão e consistiam na manipulação de julgamentos para anular dívidas tributárias das empresas.
Para Paiva, a atuação do Carf favorece as empresas e não atende ao interesse público. "O Carf envolve bilhões de reais. Ele é responsável hoje pelo julgamento de R$ 516 bilhões de créditos tributários. Enquanto o Carf não julga os processos, a Fazenda não pode cobrar os débitos", esclareceu.
O procurador acrescentou que a composição do Carf favorece a corrupção entre conselheiros do órgão, pois não há transparência na tomada de decisões. "Ao longo da operação, ficou claro como o Carf é um órgão que precisa de aperfeiçoamento. Não tem transparência, eficiência e precisa de reforma. É tudo muito secreto e pouco transparente."
A investigação é acompanhada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que ficou surpreso com a composição e o funcionamento do órgão, que é a última instância administrativa para julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas.
"As decisões tomadas pelo Carf são terminativas do ponto de vista do interesse do Estado. Isso quer dizer que a União não pode recorrer. O problema é que, quando o interessado perde, ele pode ir à Justiça", acrescentou.
