Os vereadores Isaías Martins, Dalva Mota e Amarildo Ferreira querem que a Lei da Ficha Limpa tenha validade também para o preenchimento de cargos de confiança na Prefeitura de Patos de Minas. Os três parlamentares protocolaram um Projeto de Lei Complementar na Câmara Municipal e aguardam a aprovação em plenário.
O Projeto de Lei proíbe que pessoas condenadas por órgão colegiado sejam nomeadas para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança na Administração Direita e Indireta dos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo de Patos de Minas. A determinação vale para até oito anos após o cumprimento da pena.
Se o PL for aprovado, não poderão ocupar secretarias e diretorias, por exemplo, as pessoas condenados por crimes contra a economia popular, contra o patrimônio e o sistema financeiro, crimes eleitorais e contra o meio ambiente e contra saúde pública.
Também não poderão ocupar cargos de confiança, as pessoas condenadas por abuso de autoridade, lavagem e ocultação de bens, tráfico de drogas, formação de quadrilha e por crimes contra a vida e a dignidade sexual. Os servidores demitidos em decorrência de processo administrativo ou judicial também não poderão ser nomeados.
Os vereadores argumentam que as pessoas que ocupam cargos de confiança exercem funções importantes, com atribuições de chefia e assessoramento. Selecionando profissionais com ficha limpa, como estabelece o Projeto de Lei, o município poderá garantir a moralidade no serviço público.
Se o PL for aprovado na Câmara, ao ser nomeado ou designado, o servidor será informado das restrições e terá que assinar uma declaração informando que não se encontra inserido nas vedações constantes da lei. As restrições passam a valer a partir do ano que vem.
O Projeto de Lei Complementar da Ficha de Limpa de Patos de Minas deverá ir a plenário na próxima reunião dos vereadores. Os autores do PL estão otimistas com relação a sua aprovação.
Autor: Maurício Rocha
