Os vereadores da Comissão Permanente de Saúde Pública da Câmara Municipal, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota- e Isaías Martins de Oliveira acompanhados do psiquiatra Dr. Darcy Ferreira da Silva participaram de uma reunião com o Promotor de Justiça, Dr. Jaques Souto Ferreira. Eles foram até o curador de defesa da saúde levar os problemas enfrentados pela população nesta área em Patos de Minas.
Os vereadores realizaram visitas a diversas Unidades Básicas de Saúde, cumprindo o papel legal de fiscalizadores e questionaram, com o Promotor, a falta de médicos para o atendimento do Programa de Saúde da Família e o descumprimento de carga horária por alguns profissionais que, pelo excesso de locais de atendimento, possuem escalas de trabalho praticamente impossíveis de serem cumpridas.
Dentre as unidades de saúde visitadas foram detectados os seguintes problemas pelos vereadores:
- PSF 11 e 13 no bairro Alvorada: estão sem atendimento médico e as agentes de saúde estão atendendo na área administrativa;
- PSF 28 no Posto André Luiz: sem médico clínico. Neste PSF há um médico que atende somente às gestantes;
- PSF 22 em Areado (atende 11 comunidades rurais compreendidas nos distritos de Major Porto, Bom Sucesso e Areado): sem médico. Em Major Porto, duas agentes de saúde estão licenciadas e para suprimir a demanda, uma agente de saúde de Areado foi removida para Major Porto; mesmo assim os moradores reclamam da falta de atendimento e de informação;
- Apenas duas vezes na semana, um profissional de Patrocínio vem realizando os atendimentos no CAPs (Centro de Atenção Psicossocial);
- No Ambulatório da Rua Tiradentes, apenas um psiquiatra está atendendo e, segundo informação, ele pediu exoneração do cargo e só trabalha até dia 5 de fevereiro, o que agrava mais a situação. Para tentar solucionar, Dr. Darcy Ferreira da Silva, médico, aposentado em dois cargos no município, luta para voltar à ativa e pretende até se desaposentar de um dos cargos para voltar a prestar seus serviços ao município, mas até isso parece impossível;
- Existem casos de pacientes que aguardam anos para fazer exames e cirurgias;
- As locações de imóveis para implantação de unidades de saúde não estão resolvendo o problema, pois não oferecem o atendimento adequado à população. Faltam médicos, servidores e até equipamentos.
Diante dos problemas apresentados, o Promotor de Justiça, Dr. Jaques Souto Ferreira, responsável pela Curadoria de Defesa da Saúde, disse que irá encaminhar ofícios para a Prefeita Municipal Maria Beatriz e para a Secretária Municipal de Saúde, Marema Patrício com objetivo de buscar soluções para os problemas.
O Promotor de Justiça explicou o caminho judicial para garantir o direito à saúde. “Os pacientes menores e idosos que não conseguirem atendimento devem acionar o Ministério Público - Rua Major Gote 1022, 7º andar- e os com idade intermediária devem procurar a Defensoria Pública ou o advogado para impetrar ação judicial, porque o Poder Público, nem que contrate o sistema particular, tem que oferecer o atendimento de saúde” afirma.
