Os vereadores não suportaram a pressão feita pelos mototaxistas e aprovaram o Projeto de Lei que regulamenta a profissão em Patos de Minas. A ideia era por o Projeto em votação após a Audiência Pública que estava marcada para fevereiro do ano que vem, mas o vereador Batista Miúdo decidiu por a proposta em votação na reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (22).
Para garantir a aprovação do Projeto, os mototaxistas lotaram o plenário da Câmara Municipal. Antes do início da reunião houve momentos de tensão, principalmente, quando o diretor da Empresa Pássaro Branco pediu a palavra. Eduardo Castanheira reclamou da concorrência desleal dos mototaxistas que, segundo ele, não pagam impostos e não tem compromisso social. Mas ele foi ponderado e explicou o significado do Projeto de Lei para o transporte público de Patos de Minas.
Levado a plenário, o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de mototaxista foi aprovado por unanimidade. A proposta de autoria do executivo municipal determina a instalação de uma empresa de mototáxi para cada grupo de 15 mil pessoas. Com menos de 150 mil habitantes Patos de Minas terá, então nove empresas, que serão contratadas através de licitação.
A concessão terá validade de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período. Cada empresa deverá ter no mínimo 20 e no máximo 40 motocicletas, que serão identificadas por placa de aluguel e pintura específica para Mototáxi. As motocicletas deverão ter potência mínima de 125 cilindradas e máxima de 250 cilindradas.
Os mototaxistas devem ter idade superior a 21 anos, com no mínimo dois anos de experiência, e não poderão circular pelas vias urbanas em velocidade superior a 60 quilômetros por hora. Quem descumprir as normas poderá ser multado e até perder o direito de trabalhar na área.
O Projeto de Lei de autoria do executivo também recebeu emendas dos vereadores. Das nove mudanças incluídas no projeto, oito foram aprovadas. A mais polêmica é a que responsabiliza a Prefeitura, solidariamente com a empresa e com o mototaxista em caso de danos causados ao usuário. A emenda que estipula idade mínima para usar o serviço ficou para o ano que vem. O Projeto original determina que os mototaxistas só poderão transportar pessoas maiores de 12 anos.
A aprovação do Projeto de Lei foi bastante comemorada pelos mototaxistas. O PL deve ser sancionado pela prefeita Béia Savassi para entrar em vigor. A Administração Municipal terá 120 dias para concluir o processo licitatório que vai contratar as empresas que vão prestar o serviço de Mototáxi na cidade.
Vereadores cedem à pressão dos Mototaxistas e aprovam Projeto antes de Audiência Pública
Para garantir a aprovação do Projeto, os mototaxistas lotaram o plenário da Câmara Municipal.
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