O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira dar andamento a uma ação movida pelo PSDB que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer por abuso de poder na campanha eleitoral do ano passado.
Com a decisão, a ação pedindo a cassação de Dilma e Temer terá andamento com a apresentação dos argumentos da defesa e dos que propuseram a ação, além de posterior análise pelo plenário da corte. Além desta ação, existem outras tramitando no TSE que podem resultar na cassação da chapa encabeçada pela petista e vencedora da eleição presidencial do ano passado.
Votaram pela continuidade da ação os ministros Luiz Fux, Henrique Neves, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e João Otávio de Noronha, que já deixou a corte, mas apresentou seu voto antes de se aposentar.
Pelo arquivamento da ação votaram as ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que já havia rejeitado a ação em decisão monocrática que foi alvo de recurso pelo PSDB, agora aceito pelo plenário do TSE.
Na ação, o PSDB argumenta que Dilma usou pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e TV para fazer campanha e que o governo adiou deliberadamente a divulgação de dados supostamente desfavoráveis ao governo por entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
Os tucanos citam ainda as supostas doações feitas à campanha de Dilma oriundas de propina paga por empresas que obtiveram contratos com a Petrobras.
Em caso de eventual condenação, a presidente poderá recorrer ao próprio TSE, com embargos de declaração, ou ao Supremo Tribunal Federal, caso a defesa argumente questões constitucionais na condenação.
Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará a decisão do TSE.
A decisão da Justiça Eleitoral pelo andamento da ação pedindo a cassação de Dilma deve acirrar ainda mais o clima político, num momento em que a presidente sofre com baixa popularidade e acaba de fazer uma reforma ministerial na tentativa de consolidar sua base no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Reuters
