Assistentes Sociais da Prefeitura Municipal de Patos de Minas decidiram protestar na manhã desta sexta-feira (15), data em que se comemora o Dia do Assistente Social. As servidoras cobram o cumprimento de uma Lei Federal que estabelece carga horária de 30 horas semanais para a categoria. A determinação já é cumprida em algumas cidades da região.
De acordo com as assistentes sociais, dentro da própria Prefeitura de Patos de Minas, alguns setores cumprem a Lei Federal de agosto de 2010 e outros não. Na Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, os assistentes sociais cumprem jornada de 30 horas semanais, enquanto na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a carga é de 40 horas semanais.
A Prefeitura alega que o concurso prestado pelas assistentes sociais estabelece carga horária de 40 horas semanais. Já as assistentes sociais argumentam que o concurso foi realizado antes da Lei Federal de 2010 que estabeleceu carga horária de 30 horas semanais para os assistentes sociais que atuam em todo o território nacional.
As prefeituras da região já enquadraram a mudança na lei, assim como as entidades assistenciais que atuam em Patos de Minas. A Administração Municipal, no entanto, insiste em fechar os olhos para a nova lei. Pelo contrário, como o decreto que amplia a carga horária de seis para oito horas a partir de 1º de junho, todos os assistentes sociais passarão a trabalhar 40 horas semanais.
Diante disso, as assistentes sociais decidiram comemorar o “Dia do Assistente Social”, com o protesto na porta da Prefeitura. As servidoras esperam sensibilizar o prefeito Pedro Lucas para que ele se adeque a Lei Federal e estabeleça a carga horária de 30 horas semanais para a categoria.
Autor: Maurício Rocha
