A secretária municipal de saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, vai participar da próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas. Ela foi convocada para explicar a decisão tomada pela Administração Municipal referente a decisão judicial que obriga a Prefeitura a contratar um novo serviço de hemodiálise para atender os pacientes da região.
A ação Civil Pública foi movida pela Associação dos Renais Crônicos do Alto Paranaíba, que obteve liminar na Justiça obrigando a Prefeitura de Patos de Minas providenciar e comprovar nos autos o credenciamento emergencial e precário da Clínica do Rim do Alto Paranaíba ou outra instituição que comprovadamente preste serviços de assistência à saúde similares, desde que possua alvará vigente expedido pela vigilância sanitária. A decisão é do dia 25 de fevereiro de 2021.
A Prefeitura recorreu, sustentando que a decisão judicial foi omissa ao não determinar a intimação do Hospital São Lucas, da Clínica do Rim e do Estado de Minas Gerais para prestarem maiores informações e esclarecimentos técnicos no feito, argumentando que existem direitos, obrigações e interesses tanto do Hospital São Lucas quanto da Clínica do Rim sendo discutidos nos autos do processo, contudo, sem a devida oitiva das partes interessadas, o que poderia gerar sérias consequências jurídicas a todos os envolvidos, ante a complexidade que envolve a questão.
A Prefeitura argumenta que se revela praticamente impossível o cumprimento da medida de urgência por parte da Municipalidade sem a análise de maiores informações e que é imprescindível que o Estado de Minas Gerais informe nos autos se a Clínica do Rim possui a habilitação necessária para o tratamento dos pacientes. No recurso, a Administração Municipal questiona ainda o prazo de apenas 15 dias para solucionar uma questão tão complexa. Os embargos declaratórios, no entanto, não foram reconhecidos pela Justiça.
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas está marcada para esta quinta-feira (08), a partir das 14h. Enquanto a questão não é resolvida, os pacientes renais crônicos continuam sendo atendidos na Clínica de Hemodiálise do Hospital São Lucas.
