Em Audiência Pública realizada na tarde dessa terça-feira (28) na Câmara Municipal, representantes da Secretária Municipal de Finanças e Orçamento apresentaram o relatório de metas fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2022. A audiência tem o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dar transparência sobre a execução orçamentária e financeira do Município.
Segundo o secretário municipal de finanças e orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade, as metas de arrecadação foram alcançadas e “a cidade hoje encontra-se numa situação fiscal relativamente boa”. Ele afirmou ainda que a receita do Município tem superado a expectativa em relação ao que foi previsto inicialmente e ao que foi arrecadado ano passado. “Isso tem permitido que a gente amplie a quantidade de serviços oferecidos para a população”, complementou.
Veja aqui os números detalhados do relatório!
Uma das informações apresentadas durante a audiência foi o quantitativo de despesas liquidadas por função. Segundo a diretora de Contabilidade, a saúde foi a área com maior aplicação de recursos, contabilizando 43% do total, seguida da educação, que alcançou cerca de 21%; administração – 11%; urbanismo – 9%; assistência Social – 5% e demais funções – 11%.
Com relação aos limites constitucionais exigidos para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde e educação, que são de 15% e 25%, respectivamente, Reginaldo esclareceu que a Prefeitura têm até o final do ano para cumpri-los. Segundo o secretário, o limite para a saúde já foi alcançado e superado até o segundo quadrimestre de 2022. “Na saúde, estamos próximos a 22% aplicados”, apontou.
Entretanto, Reginaldo explicou que a educação está um pouco abaixo do limite previsto – até agosto com 17,57% aplicado, em decorrência de obras que ainda estão em etapa de planejamento, em andamento ou que se encontram em fase de licitação. “Até o final do ano, vamos atingir a aplicação de 25% e até superar o limite constitucional”, garantiu.
Sobre a dívida do Município, o secretário de Finanças e Orçamento externou que, no ano passado, o valor corrigido chegava próximo a R$ 47 milhões e, atualmente, a dívida do Município está em torno de R$ 24 milhões. “No último ano, a Prefeitura já liquidou mais de R$ 20 milhões de dívidas. Algumas ações internas permitiram isso, como a mudança no formato de aportes que eram feitos para o Iprem antigamente, entre outras. E, ainda, estamos estudando outras possibilidades para liquidar, ainda mais, até o final do ano”, assegurou.
Por fim, o secretário considerou como positivo o balanço financeiro do 2º quadrimestre de 2022. “Estamos hoje com uma arrecadação em torno de quase 30% superior àquela prevista inicialmente, e isso permitiu com que a gente ampliasse o volume de obras que estão sendo realizadas no Município. Hoje temos, em média, 48 obras em andamento. E a perspectiva é que se chegue a 70 obras”, assentou Reginaldo.
