Os proprietários de veículos automotores que não conseguiram quitar o IPVA 2022 e querem regularizar a situação poderão fazer o pagamento do imposto em até 12 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 200,00. A negociação pode ser feita de forma online pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda.
A mesma medida se aplica ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa. A quitação à vista também pode ser feita a qualquer momento pelo endereço eletrônico: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/.
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, explica que o processo é bem simplificado, bastando entrar na área indicada no site da SEF/MG, tendo em mãos o CPF ou o CNPJ e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para fazer a simulação ou o pagamento.
"O sistema da Secretaria de Fazenda calcula automaticamente o valor devido, com a multa e os juros. Após aceitar as condições, basta emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e pagar a primeira parcela nos agentes arrecadadores credenciados, como bancos (inclusive internet banking) e casas lotéricas", afirma.
Para emitir as parcelas dos meses seguintes, é necessário acessar novamente o site da SEF, informando a identificação do contribuinte e o número do parcelamento.
Licenciamento do veículo
Para ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) liberado pela autoridade de trânsito e poder circular sem o risco de receber multa ou ter o bem apreendido, o motorista precisa estar em dia com o IPVA e todos os demais débitos veiculares, como a Taxa de Licenciamento e eventuais multas. Por isso, alerta Scavazza, o parcelamento do débito do IPVA é um facilitador para os proprietários que estejam com dificuldade de regularizar o imposto atrasado.
Atualmente, é exigido o CRLV de 2021, mas, em breve, será cobrado o documento de 2022.
Balanço do IPVA
Até o dia 31 de maio, do total esperado de arrecadação de R$ 7,1 bilhões com o IPVA de 2022, foram pagos R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 71,7%. Em relação a anos anteriores (2017 a 2021), a dívida contabilizada pela Secretaria de Fazenda é de R$ 1 bilhão.
