O vereador Mauri da JL apresentou um projeto de lei, durante a reunião ordinária desta quinta-feira (08), que permite a criação de galinhas no perímetro urbano desde que em quantidade moderada. Segundo o projeto de lei, cada residência poderá ter até cinco exemplares da ave, sendo que um dos exemplares pode ser substituído por um galo. A quantidade de pintinhos também será limitada. Quem descumprir poderá ser proibido de criar galinhas pelo prazo de três anos. Veja aqui o projeto!
A criação de galinhas no perímetro urbano é proibida pelo código de vigilância em saúde ambiental. O projeto de lei visa permitir a criação desde que atendidas algumas normas. Por exemplo, cada residência não poderá ter mais que cinco exemplares de galinhas. Um dos exemplares poderá ser substituído por um galo e a quantidade de pintinhos permitidos é 10 obedecendo o período de 40 dias. Após isso, eles precisam ter outro destino.
Alguns vereadores se mostraram contra o projeto uma vez que ele não passou pelo jurídico da Câmara Municipal, ou seja, não há um parecer da procuradoria da casa legislativa. O clima ficou ainda mais tenso na reunião, quando o vereador William de Campos pediu vista do projeto para análise da procuradoria. Além disso, outros tópicos no projeto chamaram bastante a atenção.
A PL estabelece que o morador preencha um formulário e pague uma taxa de 10 UFPM’s que dá R$47,90. Além dessa taxa, o criador também irá pagar outra taxa anual no mesmo valor. Isso se quiser ter a criação em casa. Ainda segundo o projeto, o criador terá que se certificar que as galinhas não façam barulho acima do limite exigido por lei.
Se isso ocorrer, a multa será de 20 UFPM’s. Em caso de descumprimento, os animais serão recolhidos, os criadores pagarão uma multa e ficarão impedidos de criar galinhas pelo prazo de três anos.
