O secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu, alertou nesta quarta-feira (25), em entrevista coletiva, que cerca de 1 milhão de produtores rurais mineiros deverão fazer, até o final de julho, a inscrição no novo Cadastro de Produtor Rural pessoa física. O procedimento é simples. Basta acessar o site www.fazenda.mg.gov.br e entrar no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). Com essa medida, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) pretende modernizar e simplificar as obrigações fiscais e os serviços prestados aos produtores rurais mineiros, anunciou o secretário.

O novo sistema foi disponibilizado pela Fazenda no início de março na internet e cerca de quatro mil produtores rurais já se recadastraram. As novas inscrições também já são feitas por esse processo informatizado, via Siare. Uma infra-estrutura foi montada para atendimento a todos aqueles envolvidos com atividades rurais e as Administrações Fazendárias (AFs) e seus servidores também estão preparados para prestar esclarecimentos e fazer a inscrição dos produtores, antecipou o secretário.

Com a mudança para o novo cadastro eletrônico, ficará mais fácil apurar e pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), quando devido, e obter nota fiscal avulsa eletrônica para o transporte de qualquer produto. O objetivo é simplificar procedimentos e facilitar a vida do produtor rural junto à Secretaria de Fazenda, afirmou Simão Cirineu.

Pela escala, o produtor rural pessoa física com inscrição terminada em 1 fará sua inscrição no cadastro informatizado do Siare até o último dia útil do mês de abril. A escala prossegue da seguinte forma: até o último dia útil de maio para as inscrições terminadas em 2, 3 e 4; até o último dia útil de junho para as inscrições com finais em 5, 6 e 7; e até o último dia útil de julho para as inscrições terminadas em 8, 9 e 0.

O secretário avisa a que a inscrição atualmente existente no Cadastro de Produtor Rural (não informatizado) será substituída no dia seguinte às datas acima estabelecidas e que, com esse procedimento, o Cartão de Inscrição de Produtor perderá a validade na mesma data. Esse cartão, que era renovado anualmente, passa a ser atualizado pela simples utilização da nota fiscal avulsa eletrônica de produtor rural, por meio de um sistema moderno e simplificado, concluiu Simão Cirineu.