A Prefeitura de Patos de Minas vai promover a doação de um imóvel de mais de 1.500 metros quadrados para a iniciativa privada. Um chamamento público será realizado para a seleção da melhor proposta para o imóvel, que deverá ser usado para instalação de uma unidade comercial ou industrial.
O imóvel fica na rua José Pascal no bairro Santo Antônio e mede 27,55m de frente e 55,50 metros pela lateral, totalizando 1.507,49 metros quadrados. No terreno está construído um prédio comercial de 2 pavimentos com a área edificada de 1.589,35 metros quadrados. O imóvel abriga a medicina do trabalho da Prefeitura, mas ficará desocupado em breve.
A empresa selecionada deverá arcar com todos os valores relativos à ampliação e reforma da infraestrutura da área. O imóvel não poderá ser alienado e nem permutado em um prazo de 10 anos. O imóvel retorna ao município caso a donatária não inicie a execução de infraestrutura em 120 dias ou não entre em regular funcionamento no prazo de um ano.
O imóvel também será revertido novamente ao município se ocorrer o encerramento das atividades por qualquer motivo, antes de 10 (dez) anos contados da data de assinatura do Termo de Compromisso de Doação e Posse, se for dada destinação diversa ao imóvel ou, de qualquer modo, for desviada a sua finalidade, antes de decorrido o prazo de 10 (dez) anos ou se a donatária não cumprir os encargos e condições previstos nesta Lei.
O Projeto de Lei que autoriza a doação do imóvel foi aprovado pelos vereadores este mês e publicado no Diário Oficial do Município na semana passada. A Prefeitura deverá publicar um edital com todos os requisitos e documentos necessários para participação no processo de seleção da empresa que passará a ser donatária do imóvel.
