O prefeito Luís Eduardo Falcão encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que “Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública no Município de Patos de Minas. A medida foi aprovada pela primeira vez em abril do ano passado e foi prorrogada até 30 de junho de 2021, mas o município não conseguiu controlar por completo a pandemia da Covid-19.
Na justificativa da prorrogação da vigência do Estado de Calamidade Pública, a Administração Municipal explica que o número de casos de Covid-19 continua alto em Patos de Minas e com percentual elevado de ocupação dos leitos de UTIs. “Todavia, como não tivemos redução do número de casos e do percentual de ocupação dos leitos hospitalares, se faz necessária a prorrogação deste prazo, possibilitando, assim, que sejam tomadas as medidas necessárias de enfrentamento da pandemia”, justifica a Administração Municipal.
O Estado de Calamidade Pública permite que a Prefeitura adote medidas urgentes no combate à pandemia, como aquelas relacionadas à contratação de pessoal para trabalhar na linha de frente, em especial no Hospital de Campanha.
O Projeto de Lei Completar está na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas, marcada para esta quinta-feira (24) a partir das 14h. A reunião terá a participação do Professor Dr. Henrique Carivaldo de Miranda Neto, Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Extensão do UNIPAM que fará a apresentação do curso de pós-graduação em Gestão Pública.
Também participam da reunião os representantes da Copasa em Patos de Minas Saulo de Lima Bernardes, Gerente Regional e Júlio Cézar Caetano, Engenheiro e Encarregado Sistema, que vão explicar sobre as obras que estão sendo realizadas pela Companhia na cidade.
