O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) por meio da assessoria de comunicação emitiu uma nota divulgando a decisão cautelar determinando o afastamento do Prefeito Municipal de Vazante por 180 dias. Isso porque, por meio de assessores, o agente político vinha tentando prejudicar a investigação que apura a utilização indevida do Projeto Mulher Solidária, executado pela Prefeitura. O prefeito nega que isso tenha acontecido e defende que o programa tem cunho social.
Em Ação Civil Pública (ACP) proposta em maio deste ano, alegando prejuízo ao erário e violação dos princípios da Administração Pública, a Promotoria de Justiça de Vazante, situada na região Noroeste do Estado, questionou a legalidade do Projeto Mulher Solidária e obteve as liminares de indisponibilidade de bens do Prefeito e a suspensão do projeto.
O MPMG, por meio do Promotor de Justiça José Geraldo de Oliveira Silva Rocha, requereu novamente o afastamento do Prefeito de seu cargo depois que assessores dele procuraram por testemunhas do processo, atrapalhando a instrução processual.
A Juíza Mônika Alessandra Machado Gomes atendeu ao pedido do MPMG destacando na decisão que “Por intermédio do afastamento provisório do agente, busca o legislador fornecer ao juiz um importantíssimo instrumento com vistas à busca da verdade real, garantindo a verossimilhança da instrução processual de modo a evitar que a dolosa atuação do agente, ameaçando testemunhas, destruindo documentos, dificultando a realização de perícias etc., 'deturpe ou dificulte a produção dos elementos necessários à formação do convencimento judicial. Busca-se, enfim, propiciar um clima de franco e irrestrito acesso material probatório, afastando possíveis óbices que a continuidade do atente no exercício do cargo, emprego, função ou mandato eletivo poderia proporcionar.”
A juíza determinou também a expedição do ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Vazante, para providências atinentes à substituição do Prefeito.
A ACP, que visa garantir a restituição de R$ 1,2 milhão ao erário, continua tramitando até o julgamento do mérito.
Histórico
À época o questionamento contra o Prefeito foi realizado pelo Promotor de Justiça Breno Nascimento Pacheco, que argumentou que o projeto estava sendo usado como mecanismo para favorecer futuros eleitores e pediu à Justiça o ressarcimento ao erário, no montante de R$ 1,2 milhão, a indisponibilidade de bens e o afastamento do Prefeito, pedido este indeferido pela Justiça.
Em maio deste ano, o Promotor de Justiça José Geraldo de Oliveira Silva Rocha, dando prosseguimento à ACP, renovou, perante a Justiça, o pedido de afastamento do Prefeito de Vazante em razão do surgimento de novos indícios de irregularidades e da possível cooptação de testemunhas do processo. “O Prefeito de Vazante não se intimidou com a decisão da Justiça – ressarcimento ao erário e indisponibilidade de bens – e continuou se valendo dos programas municipais para fins eleitorais, formando um verdadeiro ‘curral eleitoral”, destacou José Geraldo.
Entenda o caso
MPMG ajuizou ACP no início de maio deste ano questionando a legalidade do Projeto Mulher Solidária, executado pela Prefeitura de Vazante. De acordo com o Promotor de Justiça Breno Nascimento Pacheco, o projeto estaria sendo usado como mecanismo para favorecer futuros eleitores.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia julgado inconstitucional lei semelhante à que criou o Projeto Mulher Solidária. Desrespeitando os fundamentos daquela decisão, a Prefeitura elaborou projeto de lei nos mesmos moldes da lei já declarada inconstitucional e colocou o projeto em andamento em ano eleitoral.
O projeto consiste em contratar, sem concurso público ou processo seletivo prévio, pessoas de baixa renda, pagando aproximadamente R$ 200,00 por mês, para que cuidem de gestantes, idosos ou pessoas com deficiência. Mesmo depois de diversas advertências da Promotoria de Justiça de Vazante e ainda do recebimento de Recomendação da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, a Prefeitura Municipal manteve a execução do projeto.
Prefeito nega acusação
O Vice-prefeito, Gabriel Afrânio Alves Rosa, assumiu a prefeitura da cidade nessa quinta-feira (28). De acordo com o advogado José Ferreira, assessor jurídico da prefeitura, eles estão em Belo Horizonte onde vão recorrer da decisão no Tribunal de Justiça para voltar Orlando Caixeta Fialho para o cargo de prefeito. O jurista contou que vai interpor um Agravo de Instrumento e a decisão pode sair ainda nesta sexta-feira (29). O advogado negou os fatos. Segundo ele, Orlando Caixeta não intimidou e nem constrangeu nenhuma testemunha. A respeito do “Mulher Solidária”, a alegação é que o projeto é constitucional e tem realmente cunho social.
Autor: Farley Rocha
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual
