Vários projetos de lei foram discutidos e votados durante a reunião ordinária da Câmara Municipal dessa quinta-feira (14) em Patos de Minas. Veto do prefeito em relação ao piso salarial dos educadores infantis, doação de terreno, projetos a respeito dos fogos de artifício, nomes de ruas entre outros.

O projeto que mais gerou discussão foi a volta da pauta referente ao piso salarial dos educadores infantis em Patos de Minas. O vereador João Marra apresentou uma emenda dizendo que o salário deveria ser escalonado no máximo até junho de 2023. Uma parte seria paga em dezembro de 2022 e a outra em junho, ficando assim o piso igualado ao piso nacional. O projeto foi aprovado, mas, ao chegar no executivo, o prefeito vetou e encaminhou outro projeto para a câmara pedindo para que seja incluído no orçamento de 2023 e 2024 previsão para a revisão do vencimento da categoria. O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Em relação ao projeto que trata sobre a doação de um terreno para o CISPAR, o vereador Vicente pediu vista para analisá-lo melhor. O Cispar, Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba, foi contemplado pelo governo com a verba para a construção de uma usina de reciclagem na cidade. Só que, para a construção, o consórcio precisaria de um terreno. O governo de minas repassou um terreno para o município que tem o objetivo de doá-lo para o Cispar.

Também foi colocado em pauta, o projeto de lei do vereador José Luís Borges a respeito dos fogos de artifício com estampido. No projeto ele coloca que o comerciante não seja proibido de vender o artefato bem como revoga a lei que proíbe os fogos com estampido na zona rural. O vereador José Eustáquio, autor do projeto que proibiu os fogos com estampidos pediu vista e disse que não faz sentido um novo projeto e criticou o colega parlamentar. “Na zona rural nós também temos idosos, animais, autistas entre outros”, disse ele.

O vereador Jose Luíz Borges justifica a proposição da alteração da lei da seguinte forma: “Não se trata de um retrocesso como alguns entendem, mas sim de adequar a legislação a realidade que vivenciamos. Por mais que determinados grupos se sintam prejudicados pelo barulho ocasionado pelos fogos, é bom que saibam que estes serão preservados pois continuará proibido soltar fogos no perímetro urbano da sede do município.

O que não podemos permitir que um produto licito que está de acordo com toda a legislação brasileira tenha sua venda proibida.

É importante lembrar que soltar fogos é uma tradição em vários aspectos da vida do cidadão. Seja para comemorar vitórias, realizar eventos até mesmo de cunho cultural e religioso como é o caso da folia de Reis.

Um outro fato também muito importante é que os fogos na zona rural podem e são utilizados pra afugentar determinadas pragas de lavoura o que contribui para uma melhor produção de alimentos e um consequente bem a população.”