O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – vai proporcionar arrecadação de R$ 81.757.501,90 este ano em Patos de Minas. A tabela de vencimentos terá início no próximo dia 21 e os proprietários de veículos poderão fazer o pagamento à vista, com desconto de 3% ou parcelar o valor do imposto em até três vezes. Os contribuintes que fizeram o pagamento do IPVA em dia nos anos anteriores têm desconto de mais 3% pelo “Programa Bom Pagador”.
A arrecadação em Patos de Minas aumentou em relação ao ano passado de R$ 72.436.690,92 para R$ 81.757.501,90 devido ao aumento da frota do município, que passou de 103.544 veículos para 104.594 veículos. Graças a uma medida aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, este ano não houve reajuste no valor do IPVA.
A frota de veículos do município está dividida da seguinte forma:
- 51.771 automóveis ( R$ 49.208.319,83 em IPVA)
- 5.105 caminhões ( R$ 5.197.241,03 em IPVA),
- 12.061 caminhonetes ( R$ 22.976.365,54 em IPVA)
- 35.055 motocicletas ( R$ 3.919.211,12 em IPVA)
- 2 Motor-Casa (R$ 4.700,79 em IPVA)
- 600 ônibus ( R$ 451.663,59 em IPVA)
Dos valores arrecadados com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% vão para o caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo. Em todo o Estado de Minas, a expectativa de arrecadação com o IPVA 2022 é de R$ 7,1 bilhões.
A consulta de valores do imposto pode ser feita utilizando o número do Renavam, no site da SEF/MG (www.fazenda.mg.gov.br) ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo Estado de Minas Gerais.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Débitos anteriores
Existe a possibilidade de quitação dos débitos vencidos por meio de parcelamento online, sem necessidade de comparecimento à repartição fazendária, conforme orientações contidas no link: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/
Taxa de Licenciamento
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
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