O novo Código de Posturas que está na Câmara Municipal para ser aprovado pelos vereadores vai limitar o trânsito de carroças em Patos de Minas. O Código contém as posturas destinadas a promover o bem estar e a qualidade de vida no ambiente municipal, através do ordenamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos. Os veículos de tração animal interferem no andamento do trânsito.
O novo Código de Posturas determina o cadastramento de todos os veículos de tração animal que operem no perímetro urbano. Os proprietários das carroças deverão ter uma autorização do Poder Executivo. O documento só será emitido para as pessoas que estiverem cuidando bem dos animais. A carroça deverá possuir faixas refletivas e estar em bom estado de conservação.
Além disso, o proprietário da carroça deverá comprovar que possui local adequado para a guarda do animal fora do horário de atividade. A circulação de veículos de tração animal no centro da cidade será proibida. As carroças também estarão proibidas de circular no período noturno. Quem descumprir esta norma estará sujeito a multa e sanções administrativas.
Menores de 18 anos estarão proibidos de conduzir veículos de tração animal. As carroças deverão ser guiadas por profissionais identificados e portadores do documento de Autorização de Condutor de Veículo de Tração Animal (ACVT), que é de uso pessoal e intransferível.
Os pontos para as carroças e o horário de funcionamento serão definidos pelo Poder Executivo. Eles deverão ser mantidos limpos e higienizados pelos carroceiros com coleta diária de fezes e resíduos alimentares.
O novo Código de Postura está sendo analisado pelos vereadores. A Câmara Municipal vai realizar uma audiência pública para ouvir a população e realizar as mudanças necessárias antes da aprovação.
Autor: Maurício Rocha
