A cidade de Patos de Minas recebeu mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19. Nessa nova leva, foram destinadas 2000 doses ao município, as quais ainda devem ser aplicadas em pessoas dos grupos prioritários. Com a vacinação atingindo cada vez mais pessoas, mesmo que em ritmo lento, é importante saber os direitos do cidadão no momento de receber o imunizante.

Todas as pessoas que forem receber a vacina podem pedir informações sobre o imunizante e detalhamento dos procedimentos de aplicação. Assim, a pessoa a ser vacinada e seu acompanhante têm o direito de pedir esclarecimentos sobre os procedimentos e sobre a própria vacina. Também podem pedir para checar o frasco de onde foi retirado o medicamento, desde que não toquem na ampola e que não interfiram na segurança da aplicação.

“É uma questão de saúde pública. Tem direito de perguntar sobre a origem da vacina, quais foram os cuidados tomados, aquelas informações que já não foram disponibilizadas anteriormente”, diz o jurista Acacio Miranda.

Outro direito é o de filmar ou fotografar a vacinação. Miranda ressalta que, nesses casos, o único cuidado é preservar a imagem do profissional de saúde responsável pela aplicação. “Como regra a pessoa pode filmar, desde que resguarde os direitos de imagem dos profissionais da saúde. Ela pode fazer uma autoimagem, um vídeo dela mesma”, explica.

Isso, no entanto, pode ser alterado caso as autoridades públicas editem decretos, ou caso sejam aprovadas leis que regulamentem a captação de imagem nos estabelecimentos de saúde. Porém, a princípio, os responsáveis locais, como gerentes de unidades básicas de saúde, não têm poder para proibir filmagens.

Por fim, caso suspeite de alguma irregularidade - como o caso da aplicação de vacina com seringa vazia em Nova Iguaçu (RJ) -, a pessoa que está recebendo a dose pode pedir a presença de um superior. Também é possível acionar a ouvidoria do município ou o Ministério Público. Se a situação não for resolvida dessa maneira, há ainda a possibilidade de registrar um boletim de ocorrência.

Fonte: Agência Brasil